66 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

O Sr, Lino de Carvalhofotografia que nos possa mostrar?

(PCP): —Tem alguma O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Tem apalavra o Sr. Deputado João Maçãs.

A Sr’ Paula Silva: —Tenho aqui e posso mostrá-la.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Agradecemos-lhe.

Pau.ça.

A Sr.’ Paula Silva: — Ainda quanto a esse projectoe não sei se será neste contexto que devo referir mais

uma coisa, mas responderei também à segunda questão —e a saber como decorreram as obras e como a Associaçãode Regantes as decidiu fazer, devo dizer que, pessoalmente,não tenho nenhum documento que expresse as linhastécnicas dessa obra. Temos um documento da COBA, deuma proposta que esta fez à Associção de Regantes de umaobra adjudicada pela Câmara Municipal de Avis.

O Sr. Uno de Carvalho (PCP): --a- A COBA é aempresa a que a Câmara Municipal de Avis adjudicou umestudo?

A Sr.’ Paula Silva: — Exacto. Porque a Câmara queriaque as coisas fossem todas feitas com calma, correctainente, queria averiguar daquilo tudo e, então, pediu àCOBA para fazer um orçamento. Eu tenho esse documentoe, mais tarde, a propósito deste documento, veio umcomunicado da Câmara a dizer que a COBA não linhapodido fazer este estudo porque, pura e simplesmente, lhetinham sido vedadas informações.

Ora bem, achámos que o tom do comunicado era umpouco exaltado e que talvez houvesse coisas que nãocorrespondessem bem à verdade — falava-se lá de má-féda Associação de Regantes, etc. — e contactámos a(‘OBA. Foi-nos dito por uma pessoa dessa empresa que,pura e simplesmente, não tiveram tempo de fazer esseestudo porque, de thcto, não havia tempo. A CâmaraMunicipal de Avis disse que lhes tinha sido vedadainformação e talvez a COBA não tivesse querido dizer issoassim. Por via telefónica, não quiseram colocar ninguémmal e disseram que não tinham tido tempo.

E, face a essa afirmação, eu tenho, então, uma dúvida:é que, de acordo com esta proposta da CORA que aquitenho — eles assinaram-na a 20 de Junho e disseram quea Associação de Regantes tinha 60 dias para aceitar ounão a proposta e que, para além dissoa duração do prazode execução do projecto era de dois meses —, sesomannos 60 dias a 20 de Junho, teremos 20 de Agostoe, se lhe somarmos mais dois meses, teremos 20 deOutubro; ora bem, o esvaziamento fez-se no fim deSetembro. e

Quer dizer, dá-me ideia que a própria COBAinviabilizou a possibilidade de proceder, ela própria, aoestudo. Porquê? Não sei, mas penso que esta é uma coisaque, se quiserem perguntar à COBA, o podem fazer. Emrelação a outros documentos das obras, creio não ter maisnada a acrescentar, a não ser um documento das actas dacomissão de acompanhamento que foi criada paraacompanhar todo este processo e para tentar instaurarmedidas mitigadoras, como, por exemplo, a retirada dopeixe, etc.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presklente,Fernando condesso.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr.’ D. Paula Silva, aprimeira questão que gostaria de lhe colocar era a seguinte:referiu aqui que não era a coordenadora do Núcleo deÉvora da Liga de Protecção da Natureza, mas que estavaem sua representação.

A Sr.’ Paula Silva: — Sim.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Eu queria perguntar-lhese faz parte da Coordenação de Évora da Liga de Protecçãoda Natureza ou se faz parte da Liga de Protecção daNatureza a nível nacional, ou seja, qual é, de facto, asituação que aqui representa. Esta é a primeira questão que

- gostaria de lhe colocar.Em segundo lugar, gostaria de saber quais são, ver

dadeiramente, as atribuições específicas da Liga deProtecção da Natureza, naturalmente em relação a estamatéria qual o grau de intervenção que a Liga pode edeve assumir perante uma situação destas.

Em terceiro lugar, gostaria de saber se a Liga deProtecção da Natureza foi previamente consultada pelasinstituições envolvidas neste processo e aqui leiam-se,portanto, as várias direcções-gerais, a Associação deReganles, etc. — relativo ao vazamento da barragem doMaranhão, ou se, pura e simplesmente, não o foi e,apercebendo-se a posteriori desta situação, tomou a atitudeque entendeu tomar.

A Sr.’ D. Paula Silva referiu também que a Câmaraqueria que tudo fosse feito «comcalma e correctamente».

Sr.a D. Paula Silva, peço-lhe muita desculpa, mas porqueisto implica um juízo de valor, gostaria que justificasseporquanto nós ouvimos a Câmara Municipal, estamos aouvir outras instituições e várias entidades relacionadascom este proceso e, de facto, não sendo de todo vedadoque as pessoas possam assumir as suas posições, seja qualfor o seu entendimento, de qualquer das formas, quando aSr.a D. Paula Silva referiu «a Cámara queria que tudo fossefeito com calma e correctamente’>... E que isto ((comcalma» é uma coisa, mas «correctamente» já implica umjuízo de valor que é preciso ponderar e nós estamos numacomissão de inquérito que se reveste da maior importânciae que 10(105 os elementos são úteis para as conclusõesfinais.

Depois, a Sr. D. Paula Silva referiu também que <(aCORA terá dito que não linha tido tempo para fazer otrabalho que lhe tinha sido encomendado’>.

Ora, esta é uma questão que também gostaria quereferisse com algum pormenor, isto é, se terá sido apenasuma questão de tempo ou se terá sido outra razão qualquere se a Liga da Protecção da Natureza tem conhecimentode que, independentemente de ter tido tempo ou não, teráhavido outras razões que, de facto, tivessem levado a queesta empresa não tivesse concluído o seu trabalho eapresentado uma solução final porventura alternativa emrelação àquela que foi adoptada pelos serviços dos váriosMinistérios mas que tem implicação em relação a esteprocesso.

O Sr, Presidente — Se a Sr.’ D. Paula Silva desejaresponder já, faça favor.