16 DE NOVEMBRO DE 1992 87

Maranhão, onde deveria tê-lo sido. Agora. o Sr. Secretkiode Estado está a ter uma atitude correcta quando verificamos que o Ministério e a Secretaria de Estado doAmbiente tiveram uma posição incorrecta em relação àbarragem do Maranhão.

E também quero salientar que, havendo a dúvida se estaobra tinha óu nào de facto necessidade de estudo deimpacte ambiental, entendo que o Ministério do Ambiente,em caso de dúvida, deveria decidir pela realização desseestudo, pois, à partida — e isto toda a gente sabe, não épreciso ser-se técnico para saber isso—, um vazamentototal iria ter implicações ambientais enormes. Portanto,fica-se um pouco confuso sem se saber por que razão seoptou pela não realização desse estudo, quando supunhamos que até poderia haver dúvidas.

Em relação à sua primeira pergunta julgo tê-lo elucidado.

O Sr. EIói Ribeiro (PSD); — Eu já estou elucidado hámuito, queria eia ouvir a sua opinião.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Relativamente à suaquestão quanto ao ponto n.° 3, a pergunta é formulada daseguinte forma: «Havia alternativas ao vazamento?» Eudigo que, tecnicamente, seria possível uma outra alternativaque era a de ser feita uma enseca4ieira que isolasse a descarga de fundo, só que isso iria ter custos quase semelhantes aos da construção de uma nova barragem. Agora, oque quero referir é que o vazamento.. -

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — O Sr. Engenheiro diz que,para poder fazer a obra, o custo de uma secadeira era aproximadamente idêntico ou era capaz de ser até mais carodo que o de uma nova barragem, não é? Estou esclarecido.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Agora, temos outrasalternativas, de entre as quais a que referi seria a de tersido feito o vazamento parcial. Foi sempre isso quedefendemos. Nunca estivemos contra um vazamento total,mas sim contra o facto de não se terem tomado medidasmitigadoras, e indicámos, nomeadamente, a construção dediques transversais para que o vazamento fosse parcial. Ouseja, isolar o mínimo de água que tivesse acesso aodescarregador de fundo para que...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa,mas penso que as informações que o Sr. EngenheiroPedro Vieira está a dar — eu, pelo menos, li-as — constamdo texto que nos enviou, pelo que penso estarmos a cairem tautologia do discurso. Agradecia realmente aosSrs. Deputados que não repetissem perguntas que, nofundo, já se encontram respondidas no texto, bem comoagradecia ao depoente o favor de resumir as suas respostas.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sr. Presidente, julgoque, mesmo tentando ter sido suficientemente explícito nasrespostas aos quesitos, ainda há dúvidas sobre aquilo queescrevi. Por isso, julgo de todo o interesse que eu esclareçaessas dúvidas.

O Sr. Presidente: — Com certeza. •Jl(iin

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Quando digo quehavia alternativas, quero dizer alternativas ao vazamento

total e não outra coisa qualquer. De facto, indico quedeviam ter-se tomado medidas para que o vazamento fosseparcial, associadas a medidas de transferência do peixe.

Relativamente ao ponto nY 4, é verdade que os órgãosde uma barragem têm uma vida útil, o que é mais umarazão para prevenir outro tipo de situações, ou seja, paraprevenir que ocorresse degradação até ao ponto a que estachegou. Por outro lado, sabendo que a vida útil de umabarragem é de determinados anos, ao fim desses anos, têmde tomar-se medidas para que não se faça o vazamentototal, o que não foi feito. Portanto, houve tempo suficientepara programar medidas no sentido de evitar que se fizesseum vazamento total. Imaginem o que acontecerá — nocaso de a barragem do Mqueva ser construída —, ao fimde 35 anos, se se esvaziar a albufeira.

Em relação ao ponto n.° 7, passo a ler a resposta, queé muito curtz «A questão terá de ser colocada à COBA,mas duvido da incapacidade técnica [..j». Eu no estouaqui a duvidar da capacidade técnica, mas sim daincapacidade técnica. É exactamente o contrário, atéporque, depois, mais à frente, digo «dado que eraconstituída por técnicos de diferentes sectores.»

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas gostaria queesclarecesse claramente só isto: considera ou não que aCOBA era capaz de fazer um estudo sério?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Considero que eracapaz e digo-o na minha resposta. Aliás, certamente queos Srs. Deputados têm a minha resposta CIII que refiro quea equipa era constituída por técnicos de várias áreas.

O Sr. Presidente: — Pronto, esse assunto está esclarecido. Pode passar ao ponto seguinte.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação aoparasita, ele foi detectado, não sei os quantitativos. Foi umainformação da Direcção-Geral das Florestas. Como digona resposta, não conheço a biologia desse parasita, deforma que não sei até que ponto é que este é transmissível,mas tenho a impressão que as operações de transferênciade peixe não foram paradas por essa razão, porque transferir 20 t ou 100 t é exactamente a mesma coisa, pois essas20 t transmitem tanto os parasitas como as 100 t ou as200 t.

O Sr. Presidente: — Aliás, penso que o director doDepartamento de Zoologia e Antropologia da Faculdadede Ciências de Lisboa virá cá e que ele esclarecerá issomelhor

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira tem mais alguma coisaa dizer relativamente às suas afirmações que não tinhamsido compreendidas?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão ainda doisSrs. Deputados inscritos para colocar mais algumasquestões e pedia-lhes que as colocassem em conjunto, uma seguir ao outro, de forma a que o Sr. Engenheiro possaresponder de seguida.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.