88 ii SÉRIE—NÚMERO 1-CEI

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. EngenheiroPedro Vieira, pela documentação que nos enviou, pelaexposição escrita que fez relativamente aos factos e pelaexposição oral que aqui acabou de fazer na Comissão, ficaa ideia de que tem um conhecimento profundo do que sepassou em todo o processo do esvaziamento da albufeirado Maranhão.

Para que a Comissão possa ficar com mais dados sobreisso e possa fazer melhor ideia da justeza de todas estasafirmações — sem que eu as esteja a pôr em causa—,gostaria que o Sr. Engenheiro nos dissesse de que formaé que acompanhou este processo. Ou seja, para nos terdado todo este conjunto de informação, de que forma éque acompanhou o processo? Falando com as entidadesenvolvidas? Estando no local quando, por exemplo, sequeimavam os peixes, etc.? Gostaria que nos desse algunsexemplos demonstrativos do acompanhamento do processo,mas pedia que nos desse apenas alguns exemplos e nãoum historial.

Uma outra questão que lhe quero colocar é a seguinte:uma das razões apontadas para a não realização do estudode impacte ambiental é a de que a reparação das comportasnão alterava o meio nem as condições da zona envolventeda barragem. Assim, a questão que lhe colocava era a desaber se, em sua opinião, como ambientalista, como técnicoe com os conhecimentos que tem, pensa que, à partida,havia condições para pensar desta forma, ou seja, se, coma reparação e o esvaziamento previsto, se alteravam ou nãoas condições ecológicas do meio e da zona envolvente.

A terceira questão que lhe quero colocar é a seguinte:depois do esvaziamento e tal como ele foi feito e depoisda mortandade a que se referiu, como é que entende quepossa ser feito o repovoamento? Gostaria iguahnente desaber se considera que esse repovoamento pode ser feito,por exemplo, desde já. ou seja, nas actuais condiçõe.s emque a água da albufeira se encontra.

A minha quarta questão é no sentido de saber se considera que, com determinadas medidas mitigadoras —,- comoexplicou que depois da substituição da comporta de jusanteera possível aguentar a água da albufeira sem fazer oesvaziamento em 1991, daí a possibilidade de, durante essetempo, tomar medidas mitigadoras para não agravar asituação, como aconteceu —. apresentadas num documentoa várias entidades envolvidas no processo de esvaziamento,as medidas mitigadoras apresentadas pela Câmara Municipal de Avis teriam algum efeito no sentido de não se vira agravar da forma como se agravaram as condições,designadamente a mortandade como foi feita. Refiro, porexemplo, que no documento da Câmara de Avis, que épúblico, se prnpunha a realização de várias bolsas deretenção de água em toda a extensão do leito da barragemantes de se fazer o esvaziamento para a retenção dos peixese, pelo menos, para não se vir a dar a mortandade depeixes na dimensão que veio a acontecer. Portanto, seconsidera que essas medidas mitigadoras, se fossem tidasem conta pela entidades que participaram directamenteneste proceso, poderiam evitar que a situação se agravassedesta forma?

Por último, o Sr. Engenheiro Pedro Vieira fez váriasdeclarações, aliás vêm na comunicação social, e tambémescreveu várias vezes que a Liga iria apresentar queixasnos tribunais nacionais e comunilários. A questão quecoloco é esta: a Liga apresentou essas queixas, como é

que elas foram formuladas e que base tinham, que seguimento é que houve dessas queixas?

Permita-me, ainda, uma última questão que é a seguinte:a comunicação social referiu que o Sr. Engenheiro terá sidoafastado da direcção da Liga aquando do encontro com oSr. Ministro do Ambiente. Ora, eu gastaria, se se trata dequestões relacionadas com o esvaziamento da albufeira doMaranhão, que o Sr. Engenheiro Pedro Vieira nosinformasse do que é que se passou. Se, de facto, estaquestão, em seu entender, tem a ver com o processo dóesvaziamento da albufeira do Maranhão.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aoSr. Deputado Luís Peixoto, gostaria de fazer um pequenoponto da situação, pedindo ao Sr. Deputado André Martins que reponderasse a primeira pergunta, isto é, o pedidopara o Sr. Engenheiro Pedro Vieira historiar todo o seuacompanhamento destes factos.

Penso que esse pedido tem algum sentido, isto é, é umaprova a trazer ao processo mas também penso que nesteestado do processo, apesar de incipiente, teremos que irclarificando algumas coisas para não estannos sempre arepetir.

Portanto, eu penso que já ninguém contestará que houveesvaziamento, que houve morte de peixes, que houvequeima com pneus e que houve enterramento junto àsmargens. Ora, o historiamento que vai fazer, tanto quantoeu percebi, é uma comprovação disso. Se é isso, pensoque, neste estado do processo, já ninguém contesta que issosão factos provados. As próprias entidades directamenteenvolvidas no questionário confessam-no. Sendo assim,penso que talvez pudéssemos dispensar esta primeira ques(ão. Mas, no entanto, não sei se entendi bem, isto é, se ohistorial era para comprovar. Se é para comprovar, jáninguém contesta que isso está provado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,eu frisei bem que não era todo o historial. O que eupretendia, para juntar a toda a informação que o Sr. Engenheiro Pedro Vieira já nos deu, escrita e oralmente, quenos referisse trCs ou quatro aspectos que demonstrem oseu acompanhamento directo deste processo. Era só isto enão um historial.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLuís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): Sr. Engenheiro PedroVieira, vou fazer-lhe, apenas, três perguntas muitoconcretas e isto porque julgo, pela sua t’onnaçflo académicae pelo envolvimento que tem tido no processo, que estáperfeitamente à altura de me poder dar uma respostacredível. Todavia, agradeço-lhe que, se considerar que nãoestá à altura de responder, o não faça.

A primeira pergunta é a seguinte: se atendessemos aquio ano de 1991, ou o ano que decorre, como sendo umano normal em termos climatéricos, teria havido estasconsequências que houve do vazamento da barragem doMaranhão ou não, atendendo a que o processo sedesenrolaria exactamente da mesma forma?

Segunda pergunla: mesmo que houvesse perigo eminente na não manutenção das comportas, o facto de teremreparado a comporta a jusante mesmo sem vazamento da