92 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEI

Alfas, a informação que há sobre este caso, e que está naposse da Liga, é susceptível de ser apresentadaimediatamente aos tribunais nacionais, independentementede ser o Pedro Vieira ou ser outra pessoa a apresentar issoaos tribunais.

Em relação a essa questão que o Sr. Deputado colocou,como sabe, as associações de defesa do ambiente vivemum pouco do voluntariado dos seus elementos e em relaçãoa apoios logísticos, técnicos e financeiros quase que se vivea pedir. Portanto, aquilo que fizemos foi o possível.Podemos não ter feito o suficiente mas foi o possível. Achoque fizemos o suficiente.

Em relação à minha posição, ela manteve-se sempre e,aliás, essa notícia que saiu em Fevereiro no Público emque eu manifestava e criticava a Liga por não terapresentado a queixa aos tribunais, posição que aindamantenho tal como mantive as mesmas posições e asmesmas sugestões nessa notícia que saiu, em finais deAbril, no Público.

Portanto, julgo que a Liga para a Protecção da Naturezanão apresentou a queixa exclusivamente porque não a quisapresentar.

Respondendo também ao Sr. Deputado André Martins,as razões pelas quais eu me demiti foi, primeiro que tudo,o facto de a Liga ter apresentado uma queixa ao Ministériodo Ambiente, em Outubro, devido à ausência de estudosde impacte ambiental e nunca mais ter querido saber daresposta nem ter pressionado o Governo para que desse aresposta.

Por outro lado, o próprio presidente da Liga, que mesubstituiu, numa reunião da Liga, durante uma semana cmque não estive cá, segundo o presidente me disse, quaseteve de pedir desculpa ao Secretário de Estado dos Recursos Naturais pelo incómodo que a Liga para a Protecçãoda Natureza estava a provocar ao Ministério do Ambiente.Inclusivamente, quando saiu uma notícia nos jornais emque eu criticava um pouco mais severamente o Ministério,ele ter, imediatamente e sem me ter contactado, telefonadopara o Ministério do Ambiente e inclusive ter falado como Prof. Carlos Borrego, uma vez que o Proí MagalhãesRamalho, que é o presidente da Liga, fez o Livro Brancosobre o Ambiente com o Prof. Carlos Borrego — portanto,conhece isso — telefonou-lhe a desautorizar-me e a dizerque eu não representava a Liga para a Protecção daNatureza quando o convite para essa reunião em que euestive com o Secretário de Estado tinha partido daSecretaria de Estado pan a delegação regional do Alentejo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados André Martins eJoaquim Vilela Araújo, a resposta satisfá-los em relaçãoàquilo que queriam?

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — A mim não,Sr. Presidente. Eu vou repetir...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito concreta-mente, diga porquê não satisfaz?

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — É que gostariaque o Sr, Engenheiro — e peço desculpa por esta franqueza — me respondesse da mesma forma como lhe voupõr as questões.

Quantos membros compunham a direcção da Liga antesde o senhor se demitir?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Portanto, a Liga temtrês núcleos..

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O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD); — A direcção?

O Sr. Presidente: — Já esclareceu que não pertencia àdirecção, Sr. Deputado. Estar ou não estar não tinha quever com a decisão. Já está esclarecido.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — A questão é assim,mas eu queria frisar uma questão. É que não pode ver uniaestrutura de uma associação de defesa do ambiente, comoelas de facto existem em Portugal, como uma entidade doEstado que tem, de facto, a direcção e uma estrutura todasólida. Portanto, simplesmente isto não funciona.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Engenheiro, quantas pessoas abandonaram a direcção ou essesnúcleos a seguir ao senhor?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Pode informar-se.A direcção do Núleo de Evora está completamente emdissolução porque, simplesmente, já estava em roturaporque as pessoas desinteressam-se, Portanto, isso é outraquestão que não tem nada a ver com este processo. Nãopode tentar tirar semelhanças entre uma associação dedefesa do ambiente e outros organismos. Funciona ma],lá isso funciona.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Desisto dasquestões que apresentei.

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Mas eu posso responder-lhe que em relação à direcção regional são 7elementos.

O Sr. Presidente: — Eu penso que já está claro. Pensoque a sua resposta...

Sr. Deputado André Martins, a resposta a esta questãodo processo pessoal dentro da Liga não o satisfaz?

O Sr. André Martins (Os Verdes); —No fundo, o quepretendi foi esclarecer aquilo que transpareceu nacomunicação oficial. Portanto, penso que é importante terem conta aquilo que foi aqui revelado pelo Sr. Engenheiro.

O Sr. Presidente: — A análise fica para momento posterior.

As questões estão respondidas?

O Sr. LuLs Peixoto (PCP): — Não. Faltam as minhastrês perguntas.

O Sr. Presidente: — Portanto, em relação às perguntasdo Sr. Deputado Luís Peixoto?

O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação a osanos de 1991 e 1992 serem anos nonnais em termos deprecipitação, não fria ter influência absolutamente nenhumaem relação à mortandade dos peixes. Portanto, as obrasverificaram-se em Outubro e ficaram prontas, portanto, nãochoveu mas também não há influência pelo facto de haver seca. Houve foi, de facto, um agravamento nas consequências. Isso admito que sim.