16 DE NOVEMBRO DE 1992 95

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, maspreocupa-me menos a reflexão para o juízo de valor finalde cada um, pois penso que vamos ter mais do que tempopara isso. Antes, preocupa-me mais não estarmos a dar acada um de nós todo o trabalho — estarmos todos aanalisar tudo é difícil —, mas se cada um de nós fizer umbocado e for dando conhecimento ao outro, estaremos adar a cada um de nós a capacidade de, de uma maneiramais sintética, lermos e reflectirmos. Esse é que é oproblema, e é essa a tarefa que o grupo de trabalho deveráponderar um pouco, tentando distribuir tarefas por todos,sem exigir muito a todos. Desde que todos colaborem istoserá mais fácil.

Sr. Deputado Joaquim Vilela Araújo, tem a palavra.

O Sr. Joaquim Vilela Araújo (PSD): — Sr. Presidente,deixo para a próxima terça-feira o que queria dizer.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim sendo, doupor encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 40 ninutos.

Acta da reunlãode 26 de Maio de 1992

O Sr. Presidente (Fernando Condesso): — Srs. Depu-’tados, temos quómm, pelo que declaro aberta a reunião. £

)

Eram 10 horas e 30 minutos.

Sr. Inspector do ambiente da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, pedia-lhe desculpa por ter começadocom meia hora de atraso a reunião da Comissão. OsSrs. Deputados do PSD e do PCP estavam presentes, mas,nos termos regimentais, era necessário estarem preseiflesDeputados de outros grupos parlamentares, pelo menos detrês. Neste momento, já temos presentes os Srs. Deputadosrepresentantes dos Grupos Parlamentares de Os Verdes eudo Partido Socialista.

Assim sendo, pedia-lhe que nos dissesse qual o seunome, profissão, morada e a qualidade em que aqui está.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa (inspec-tor do ambiente da Direcção-Geral da Qualidade do Am-Jbiente): — Anacleto Alexandre Milheiras Costa, engenheiroquímico, com especialização em engenharia sanitária pelaUniversidade Nova de Lisboa, Rua de Inácio de Sousa,6, 2.° direito, 1500 Lisboa, e estou aqui como inspector,por um lado, mas também como representante da DirecçãoGeral da Qualidade do Ambiente, por outro lado.

O Sr. Presidente: — Sr. Inspector, nos termos legais,no final, é possível que o Parlamento possa ponderaraacerca da publicação do relatório que esta Comissão viera fazer sobre o tema da Comissão de Inquérito. Se istoacontecer, de qualquer forma, os depoimentos pessoais das’1entidades que compareceram perante a Comissão -dependem da sua autorização expressa. 410

No caso de haver interesse na publicação do seu 1)

depoimento, vê algum inconveniente ou acha que pode ser1publicado? $ 41

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Achoque sim, Sr. Presidente.

o Sr. Presidente: — Entendo, então, que deu umaautorização expressa nesse sentido.

Jura dizer a verdade, só a verdade e toda a verdadesobre as questões que lhe forem colocadas?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Juro.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Pedia-lhe, então, quefizesse uma exposição muito sintética, uma vez que já fezchegar à mesa as respostas aos quesitos que lhe tinhamsido solicitados, das três ou quatro questões que se colocamem relação a este tema, para, depois, lhe serem dirigidasperguntas complementares ou de explicitação do que fordito ou do que já foi escrito.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Emprimeiro lugar, queria esclarecer que quando entrei nesteprocesso o peixe tinha começado a morrer há cerca de 15dias, portanto, tomei conhecimento desses factos atravésda televisão e dos outros órgãos de comunicação, como ageneralidade dos portugueses. Foi, pois, cerca de 15 diasdepois destes acontecimentos que o meu director-geral medeu indicação para ir à hanagem do Maranhão ver o quese estava a passar e fazer um ponto da situação.

Ou seja, sou alheio a todo o processo anterior, a tudoo que está para montante, à fase de decisão, tendo-meapercebido de todo esse processo já mais tarde, quandotive necessida4e de fazer um memorando para esclarecertoda a evolução do processo. Foi nesse momento que, defacto, tive conhecimento da correspondência trocada entreos diversos organismos — a Hidráulica Agrícola, osRecursos Naturais, a Associação de Regantes — e,digamos, de toda a polémica que estava eia jogo.

E minha convicção de que era inadiável a decisão quefoi tomada, de reparação de comportas, pois esta, efectivamente, não podia ser protelada por mais tempo, sobre riscode graves danos. Penso que o problema fundamental talvezseja o seguinte: terá havido, em Portugal, uma situaçãonova — do ponto de vista da morte do peixe, pois já deoutras vezes morreram peixes, apesar de nunca emquantidades tão grandes —, a população está mais desperta,a opinião pública educou-se do ponto de vista de uma certaconsciência ecológica, portanto, morrer peixe hoje, oumorrer há 10 anos, não é exactamente a mesma coisa. Querdizer, os efeitos na opinião pública não são os mesmos,independentemente do que aconteceu.

Em todo o caso, penso que não havia grandes possibilidades de alterar o que foi feito. Terá havido erro, se éque houve erro, na pouca celeridade com que se efectuoua transferência do peixe da banagem para outros locais,situação que se terá devido, um pouco, à inexperiência quehavia — penso que não se repetirá, com certeza, futuramente. De qualquer modo, se o peixe, em vez de estar aliexposto aos olhos de todo o País, tivesse desaparecido emdois, três ou quatro dias, sido farinado ou transferido,eventualmente, para outras albufeiras, apesar de essatransferência ser difícil, dadas as condições.

Penso que, naquele caso, a farinação teria sido o melhordestino para o peixe, mas tal implicaria meios que,efectivamente, a Direcção-Geral das florestas não dispunhae, portanto, tivemos de assistir, no fundo, àquele espectáculo todo.