96 II SÉRIE — NÚMERO l.CEJ

Quanto a uma questão muito falada, relativa ao estudode impacte asnbiental, o decreto-lei não exige, efectivamente, a realização de um estudo de impacte ambiental;logicamente, também não o proibe! Mas, através dalegislação, quer nacional quer comunitária, não podemosconsiderar que era absolutamente necessário fazer o estudode impacte ambiental. Portanto, o que a lei refere é queem projectos de hidráulica agrícola é necessário o estudode impacte ambiental, ora é duvidoso considerar-se que oque aconteceu seja um projecto de hidráulica agrícola. Oprojecto está ligado à concepção e à construção da obra enão a uma reparação de comportas ou a um esvaziamento.

Queria também salientar um aspecto que tem sidobastante referido: o problema do esvaziamento. Penso queé incorrecto utilizar-se a palavra esvaziamento — emborao genérico acabe por ser o esvaziamento — mas,efectivamente, no final, ficou um lago com cerca de 4 a 5milhões de metros cúbicos de água. Portanto, a ensecadeirae o dique de montante permitiram a acumulação de cercade 4 ou 5 milhões de metros cúbicos de água, o que penniAu que urna parte substancial das cerca de 700 t de peixe,que se estimaram existir, continuasse viva e que continuelá viva.

Naturalmente, o lago não impediu que, por anóxia,morressem cerca de 250 t de peixe — que é um númeroque se estima—, mas foi esse lago criado, através daensecadeira e do dique, que permitiu que cerca de 65 %do peixe tivesse subsistido, não nas melhores condiçõesporque, de facto, em fins de Setembro/Outubro com ternperaturas de 30°C na água, com uma redução tão grande dovolume e com uma redução da concentração em oxigéniodissolvido, os peixes estariam sempre em condições desobrevivência um bocado débeis. Em todo o caso, estima--se que cerca de 65 % tenha conseguido sobreviver, apesardessas condições.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, que percentagem?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Cercade 65 %. São valores que se estimam.

Já agora, dava uma indicação no sentido de esclarecerque estes foram elementos que recolhi — eu próprio—, erecolhi-os, fundamentalmente, a partir de diversacomunicação que foi trocada entre os diversos organismosligados ao processo e, também, com base em algunstestemunhos verbais.

Portanto, quando a barragem começou a ser esvaziadahouve uma parte de peixe, peixe morto, que ficou no túnel

cerca de 20 t — quando se deu a descarga. Foi esse opeixe queimado, o que ficou no túnel de descarga defundo.

Também uma parte importante de peixe, não quantifieável, seguiu viva para a linha que, digamos, recebia essaágua, a ribeira de Arraia. Trata-se de uma quantidade quenão se pode estimar mas, certamente, não é inferior à quefoi retirada morta. Houve também uma parte que foitransferida para albufeiras da bacia, pequenas albufeiras,que se calcula, também, em cerca de 20 t.

Estimou-se em cerca de 200 t o peixe que estaria mortona albufeira e que, finalmente, foi enterrado. Tudo o restofoi aproveitado, ou seja, ficou vivo na albufeira — os tais55%

Há ainda um outro aspecto que penso valer a penareferir aqui. Recordo, na altura, ter ouvido, através da ‘1SF,o Sr. Presidente da Câmara de Avis referir que havia O;perigo da inquinação daquela água devido ao peixe mono,lá acumulado. Verificar-se-ia, portanto, a sua decomposiçãoe, naturalmente, produziriam-se gases e produtos defermentação que iriam afectar a qualidade da água e, paraalém de a qualidade da água em si poder ser afectada,posteriormente, quando houvesse repovoamento, havia orisco sério de águas que abasteciam povoações prÓximasicomo as de Avis, Benavila, etc., poderem sercontaminadas, não directamente pela água da albufeira doMaranhão mas através das águas subterrâneas.

Ora, penso que está provado que não há qualquerligação entre umd água e outra, ou seja, não há qualquerrelação, nem para o bem nem para o mal; ou seja,quaisquer fenómenos positivos ou negativos na albufeirado Maranhão não são susceptíveis de afectarem essesaquíferos.

Em relação ao peixe, queria referir que a decisãoque foi tomada finalmente no sentido de enterrar o peixe— aquelas cerca de 200 É que ficaram em duas grandesvalas no regolfo da barragem — teve em conta que haviaduas possibilidades: o peixe seria enterrado ou queimado.Pôs-se esta última hipótese, inclusivamente foram lámilitares de engenharia de Tancos, esteve-se mesmo aestudar a possibilidade de se queimar o peixe lá, àsemelhança do que tinha acontecido uns dias ou um mêsantes em Alcácer do Sal, quando ocorreu a morte de suínoscom peste suína. Portanto, ali, o processo seguido foi aqueima de porcos cora essa doença. Tiveram de serqueimados no local, e foi uma operação com sucesso, quefoi feita rapidamente, recorrendo ao napalin.

Porém, uma coisa é termos os porcos junto de nós,numa situação em que é possível criar condições técnicas,com relativa facilidade, para os queimar, outra coisa éhaver 200 t de peixe em condições, de facto, de muitodifícil acesso, uma vez que a zona era íngreme, as margenslodosas e era extremamente difícil, até atendendo ao estadode decomposição do peixe, trazê-lo para as margens daalbufeira, onde pudesse ser queimado.

Penso que o que foi feito — o enterrar o peixe no fundoou no regolfo da barragem — foi um mal menor, pois nãohavia já muitas hipóteses na altura. Referiu-se,nomeadamente a Liga referiu, que havia possibilidade detodo aquele peixe, uma vez enterrado, contaminar a águada albufeira, inclusivamente o facto de os peixes poderemvir à superlïcie. E evidente que isso não podia acontecer,não na forma de peixe, antes viria na forma de detritosresultantes da putreflicção do peixe.

De qualquer modo, já referi isso. O peixe, no fundo, ématéria orgânica, independentemente do acidente ou dodesastre que houve, que sofre um processo dedecomposição, anaeróbio naquele caso — e aeróbiotambém —, semelhante ao de qualquer matéria orgânicaque é rejeitada na alhutèira. Portanto, do ponto de vistaestritamente da maléria orgânica e das consequências paraa qualidade da água que tem a decomposição do peixe, éinsignificante, tendo em atenção a quantidade de matériaorgânica que ao longo dos últimos 15/20 anos resultaramdas descargas, por exemplo, das fábricas de queijo e detomate, as quais nunca tiveram estação de tratamento, ouuma delas teve uma estação de tratamento que funcionava