16 DE NOVEMBRO DE 1992 101

meus colegas, mas, atendendo aos 65 % do peixe vivo,sobre o que já nos deu uma explicação, gostaria de saberse considera que houve um desastre ecológico e se pensaque, tecnicamente, havia outras alternativas para evitar,pelo menos, uma situação tão grave como a que aconteceuna barragem e, ao mesmo tempo, se não houve um certodesleixo, dado que a comissão de acompanhamento foicriada no dia 2 de Julho e só reuniu pela primeira vez nodia 23 de Agosto. Como disse, sempre que há umesvaziamento, o peixe morre — não haveria meios técnicospara evitar um desastre tão grande? E eles estiverammesmo em -jogo nas conversações para tentar resolver oproblema de outra maneira, ou a solução única era estasó, do dique e da ensecadeira?

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Atendendo aoadiantado da hora, e dado que ainda tenho duas inscrições,antes de dar a palavra o Sr. Deputado André Martins, voufazer duas ou três perguntas, que se prendem com oseguinte: o Sr. Inspector Milheiras Costa disse que nuncahavia sido esvaziada uma barragem tão grande como a doMaranhão nem nunca a comunicação social desempenharaum papel tão relevante e sensacionalista, transmitindo na1W e na imprensa imagens que dificilmente se esquecerão;disse ainda que o impacte na opinião pública teria sidooutro. Já hoje o Sr. Inspector referiu aqui, mais do queuma vez, que os efeitos não são os mesmos na opiniãopública se morressem hoje lautos peixes como lá (presumoque admite que foi uma catástrofe) como o teria tido há10 anos. A questão que coloco é esta: entende a Direcção--Geral da Qualidade do Ambiente que o principal, aqui, éo impacte na opinião púbLica, ou tem tanta preocupaçãocom este impacte na opinião pública como com a defesado impacte ambiental?

Depois, perguntaria o seguinte: referiu que andaram trêssemanas sem saber o que fazer ao peixe (acho istocurioso!), por —como classificou — alguma inexperiência,por falta de meios para a transferência do peixe, dado queos meios usados não seriam os mais convenientes; arealização da reparação da comporta a jusante permitia ounão que as entidades responsáveis pela barragem pudessemesperar mais um ano pela reparação da mesma, uma vezque, estando essa reparada, já não haveria perigo de umesvaziamento súbito e de uma avaria? Isso pennitiria quese pudesse proceder a um estudo de impacte ambienlal que,com certeza (e é esta a pergunta que faço), iria talvez evitartoda esta mortandade de peixe que, como V. Ex. diz, emuito bem, teve um impacte na opinião pública que, aliás,acho justo! É justo que as pessoas se preocupem com adefesa do meio ambiente e com o planeta onde vivem.

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Pensoque não houve desleixo. O que penso é que não se avalioubem o impacte que aquilo ia ter, aquilo que ia acontecer.E estou a falar em termos individuais, não em nome daDirecção-Geral da Qualidade do Ambiente, não tive nenhuma reunião com o meu director-geral para me darindicações, pelo que gostava que fosse dessa forma quefosse avaliado aquilo que estou a dizer. Penso que nãohouve desleixo mas sim, de facto, pela novidade, peloinédito do que aconteceu, houve consequências na opiniãopública e penso que o fundamental é evitar, é prevenir osmales, independentemente daquilo que a opinião pública

pensa ou não pensa. É evidente que os mesmos acontecimentos podem ter consequências diferentes se o GreenPeace está envolvido no processo ou se é o sr. Joaquimdá esquina que faz a denúncia do acontecimento. O queaconteceu é que houve um fenómeno que chegou a todasas casas deste país e, a partir daí, aquilo que podia serum desastre ecológico localizado no Alentejo, passou a terforos de grande acontecimento não só nacional comointernacional.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): —E acha isso mal?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Não,não acho mal. SÓ estou a... Penso que isto toma maisclaro, evidencia mais os poucos meios que houve pararesolver o problema. Penso que deviam ter sido criadosmais meios. Não sei se esses meios não podiam ter sidocriados mesmo sem o estudo de impacte ambiental, nãoacho que seja necessariamente um estudo de impacteambietal que iria definir com todo o rigor os meios queeram necessários — penso que isso devia ter sido previstomas o «previsto>... no fundo, é um pouco como a«pescadinha de rabo na boca»: não havia experiência, nãose tinha ideia de quais eram os meios necessários paraátenuar o problema; penso que, futuramente, se voltar aacontecer um desastre da dimensãó deste, aresponsabilidade será muito maior. Aí, a incúria não temdeSculpa. Aqui, haverá alguma desculpa pela novidadedaquilo que aconteceu.

Isto éasslm, nós aprendemos sempre. Penso que Lodosos organismos envolvidos, nomeadamente quem tomou asdecisões de esvaziar a albufeira, de certeza absoluta que,mesmo sem... (aquilo que vou dizer, não tenho a certezade que seja assim), mas provavelmente vai ser pensadoduas vezes se se vai fazer um estudo de impacte ambienlalno próximo esvaziamento ou, mesmo que não se faça oestudo de impacte ambiental, porque a lei não o exigeclaramente, certunente que o problema será equacionadode outra maneira. E, de certeza que se vão disponibilizarmeios que não foram disponibilizados para a barragem doMaranhão — de certeza absoluta! Isso foi a experiêncianegativa, naturalmente, que permitiu chegar a estasconclusões.

O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Portanto, consideraque era necessário e louvável, e que teria resultadospráticos bons, que se tivesse feito um estudo de impacteambiental, neste caço?

O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Eu nãoestou a concluir isso, eu estou a conéluir que, futuramente,admito que se pense, pelo menos duas vezes, se vai sernecessário ou não estudo de impacte ambiental; mas,mesmo que não seja feito estudo de impacte ambiental,porque poderá não ser necessário, de qualquer modo, o queeu penso 6 que o problema vai ser equacionado de outrafonna, certamente vão ser disponibilizados meios materiais,humanos, etc., que, neste momento, não existiram. Porexemplo, aquilo que eu referi: em vez de andarem doispescadores a apanhar peixe, punham 50 pescadores, ou100, ou coisa parecida. E tinha de se engendrar qualquersolução para mitigar os problemas que houve De facto,os meios materiais e humanos que houve foram