106 II SÉRIE — NÚMERO J.CEI

Numa segunda fase, digamos assim, falava-se nasubstituição da comporta de jusante. E isso até finais de1990. Precisamente nos ultimos dias de 1990, nadocumentação que nos foi enviada, começa a aparecer ainformaçãà da necessidade urgente de substituir a comportade montante.

Portanto, isto é um pouco a situação.Agora, a questão que coloco ao Sr. Engenheiro é a

seguinte: de acordo com as propostas da SOFOMIL, aempresa que assumiu a responsabilidade...

O Sr. Engcnheiro Carlos Reis: — E até a construiu.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — ... que aconstruiu e assumiu a responsabilidade desta reparação,apresentava várias hipóteses, começando por verificação dacomporta de jusante. Propunha que, neste caso, fosseconstruída uma tampa para que garantisse algumasegurança relativamente à comporta de montante e, portanto, a recuperação da comporta de jusante e, depois,verificar a situação da comporta de montante. Isto numaprimeira apreciação e depois de os técnicos da SOFOMILterem ido ao local e verificado a situação.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Mais tarde equando começam a aparecer informações de que havia apossibilidade de uma candidatura ao PEDAP, altera-seimediatamente a situação e aparece a SOFOMIL a apresentar uma proposta para substituição imediatamente dacomporta de montante.

Portanto, estes são alguns dados que nós temos da evolução do processo. Não sei se o Sr. Engenheiro teve outrasinformações com que nos pudesse ajudar aqui para nóscompietannos esta informação.

A questão final é esta: foi substituida a comporta dejusante, mantendo-se, de facto, uma situação que, segundoos técnicos, tinha de ter urna intervenção, uma situaçãocomplicada na comporta de montante.

Noutro tanto, dado que foi substituída por uma comportanova a comporta de jusante, a questão que queria colocarprende-se com o seguinte: era possível ou não, mesmomantendo as colas baixas da água na albufeira, aguentarpor mais um ano a barragem sem substituição da comportade montante, até que houvesse um estudo maisaprofundado da situação, de forma a evitar a situação queveio a ocorrer, designadamente a mortandade de peixes?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, oSr. Presidente da Comissão de Segurança de Barragens.

O Sr. Engenheiro Cartas Reis: — Não tenho uma ideiamuito aproximada do que foi feito. Em primeiro lugar,porque antes de ir para o conselho não tive intervençãono processo; depois de lá estar, passaram-se três ou quatromeses, e, então, só nessa altura fui nomeado presidentedesta Comissão, no lugar do Sr. Engenheiro Faria Ferreira.

Portanto, é evidente que nunca tive ocasião de médebruçar com tanta minúcia, como o Sr. Deputado refere,acerca das operações que foram feitas. Deste modo, nãoposso ter uma ideia muito precisa, mas julgo que,efectivamente, seria mais desagradável não ter feito o

trabalho completo, se é que ele foi completo nesta fase,porque íamos diferir, certamente, o problema de uma outrareparação, no ano seguinte ou passado dois anos, comproblemas talvez até idênticos aos que surgiram e quetiveram como resultado aquele acidente, com os peixes amorreram, etc.

Talvez tivesse sido, de facto, mais acertada a formacomo a Direcção-Geral — que é a autoridade... — decidiu,ou seja, esta tomada de decisão de reparar de uma vez s4.o equipamento: a substituição da comporta de jusante eda comporta ensecadeira.

Todavia, é evidente que não conheço este processo empormenor. Só uma vez tive ocasião — talvez em Setembroou Outubro, não sei precisar bem — de visitar- estaalbufeira e, nessa altura, ainda não tinham iniciado ostrabalhos de reparação. É evidente que aquela câmara defuncionamento das comportas estava numa situação em quese tinha de recorrer a bombagem para manter, exactamente,o nível baixo da água junto aos servo-motores, etc. Issoimplica, evidentemente, além do significado que tem, quea situação, efectivamente, do ponto de vista de conservaçãodo material que ali existia, era péssima e visível,inclusivamente, com corrosão entre elementos de ligaçãodos servo-motores, etc., daquelas condutas onde passa oóleo que depois vai accionar...

De facto, notava-se ali, para além disso, uma falta demanutenção. 1-louve uma falta, talvez, de manutenção-daquele equipamento. Além disso há a corrosão que éprópria de uma alhufeia que é esvaziada só ao fim de 35anos. Faço notar em relação a esta situação, por exemplo,o que se passa em França, pois a coisa lá passa-se de umatouma completamente diflrente; quer dizer, poderia mostraraqui um documento que é dirigido a diversas entidades quetêm a tutela sobre várias barragens, como da energia, daagricultura, da habitação, exactamente.

E então, o que é que acontece’? As disposições que láexistem, pelo menos recomendações, dizem o seguinte: quea barragem deve ser esvaziada ao fim de 5 anos; que, emtermos de rotina, deve ser esvaziada de 10 em 10 anos. Emais, ainda insistem no seguinte: que o esvaziamento deveser feito ao nível permitido pela descarga de fundo.

Portanto, esta situação anómala que agora ocorreu,exactamente na barragem do Maranhão, se fosse emFrança, repetia-se a uma cadência de 10 em 10 anos. Trata-se, pois, de uma necessidade destinada a averiguar ocomportamento da estrutura, da barragem em si mesmo e,também, da parte relativa t manutenção do equipamento:são peças metálicas que estão debaixo de água anos e anos,logo, é evidente, que sofrem corrosão, etc. Assim, o quenós aqui consideramos, hoje, como uma forma de actuaçãoexcepcional e que causa, de facto, um impacte muitogrande na opinião pública, é, em França, uma coisacorrente..,

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Permite-me queo interrompa?

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Faça favor,Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — A questão era aseguinte: parece que nenhuma entidade, mesmo aquelasque contestaram este processo, põe em causa o