16 DE NOVEMBRO DE 1992 105

de Segurança o conselheiro engenheiro Faria de Fez-relia,com quem trabalhei durante cerca de 34 anos na extintaDirecção-Geral dos Serviços Hidráulicos, desde que se deuinício aos estudos e projectos integrados no plano de regado Alentejo. Antes da sua passagem à situação deaposentação, coube-lhe propor a sua substituição pelopresidente aqui presente e essa proposta mereceu aaprovação do Sr. Ministro das Obras Públicas, emdespacho & 20 de Março de 1972.

Portanto, os acontecimentos que se deram com abarragem do Maranhão são antecedentes à minhapresidência. Não me coube, por isso, acompanhar, comopresidente da Comissão, o problema do esvaziamento daalbufeira do Maranhão. Todavia, julgo que a actuação daComissão de Segurança de Barragens foi correcta.

Ora, quando recebi a comunicação da Comissão Evenmal de Inquérito, ou seja, a notícia em que me convocava,enviei documentação sobre as reuniões da Comissão deSegurança & Bairagens que diziam respeito a esta questão,exactamente. E foi a única coisa que pude verificar.

Houve, efectivamente, uma reunião em 4 de Julho de1991, que consta da acta nY 2 —julgo que isso estáapenso ao processo—, em que a Direcção-Gemi dosRecursos Naturais deu conhecimento de que se iriaproceder ao esvaziamento da albufeira.

O presidente declarou ser necessário — isto em termosresumidos — que a autoridade comunicasse por escrito esta,decisão, como lhe incumbia. O presidente fez algumasconsiderações a respeito dos estudos que seria interessanterealizar aproveitando este esvaziamento e o director-geralde Recursos Naturais deu algumas explicações, falou emalgumas questões e disse contar com a colaboração daAssociação de Regantes, que era o dono da obra, daDirecção-Gera] de Hidráulica e Engenharia Agrícola, datutela, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nãose referindo, porém, às Florestas que, julgo, tambémtiveram alguma intervenção neste processo. O presidentedisse que tencionava promover unta reunião especial paraanalisar os problemas específicos.

E evidente que, posteriormente, a 6 de Setembro de1991, o Director-Geral de Recursos Naturais deuconhecimento por escrito à Comissão do esvaziamento emcondições de emergência, cumprindo o preceito legal queé o ofício n.° 366/SAT/91, que dá coma, de facto, àComissão do esvaziamento da albufeira em condições deemergência.

Na reunião de 13 de Fevereiro de 1992, acta n.° 3, odirector-geral dos Recursos Naturais disse que a operaçãofoi um êxito e que a Direcção-Geral prepara um relatório.A Comissão de Segurança de Barragens aguarda aapresentação do citado relatório a fim de reunir e tirar asconclusões que lhe interessar.

Portanto, acho que do ponto de vista da Comissão deSegurança, quer dizer, a Comissão de Segurança actuouno tempo da presidência do meu antecessor, acho quecumprizido a legislação que estava.

Todavia, o apelo a este decreto-lei chama a atenção que,de facto, se torna indispensável a sua complementação comnormas de projecto, normas de construção e de exploração.Julgo que isso é indispensável para a boa aplicação desteregulamento,

Era, só esta introdução que queria, designamente. Nãovou pensar mais. Isto é um pouco de história e julgo quejá foi demasiado extensa.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Sr. Engenheiro.O Sr. Deputado André Martins quer colocar alguma

questão?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para intervir, osSrs. Deputados André Martins, Luís Peixoto e Luís Capoulas Santos.

Faça favor, Sr. Deputado André Mastins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Engenheiro,o documento escrito que foi considerado necessário nareunião da Comissão, que indicava que fosse acompanhadode documentos e de estudos técnicos disponíveis, foientregue efectivamente à Comissão ou não thi? Esta era aprimeira que queria colocar.

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Ora, exactamente.O Sr. Deputado desculpe, está a referir-se talvez a urnareferência na acta n,° 2...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sim, é na actan.° 2, na p. 9, que era requerido...

O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Exactamente. Não,eu respondo que não. Ekctivamente, isso ainda não foientregue na Comissão de Segurança e, recentemente, hámuito poucos dias, chamei a atenção do actual director--geral dos Recursos Naturais exactamente pará esseaspecto.

Isso acho que é muito importante porque ele já declarou,na reunião que tivemos em Julho, que, de facto, tinha sidoum êxito muito grande e, portanto, parece que está emcondiçôes de poder apresentar, efectivamente, esserelatório. Isso tem muita importância, dentro do nossoponto de vista, para a Comissão, porquanto ele pode vir apermitir-nos, a nós Comissão de Segurança de Barragens,tirar ilações e inclusivamente propor ao Governo alteraçõesda legislação existente. E. aliás, é uma das alíneas do artigo 9°, exactamente a sua alínea h). E possível, atravésdessa alínea b), a própria Comissão de Segurança sugerir,inclusivamente, a adopção de novas normas. Portanto, umadas grandes vantagens deste...

O SriPresidente: — 1dm momento, Sr. Presidente.O Sr. Deputado André Martins pediu para intervir?

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Era para fazermais uma pergunta. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente; — Faça favor, Sr. Deputado,

O Sr. André Martins (Os Verdes):— A questão é eraesta; Sr. Engenheiro: a Associação de Reganres, a DGRN,a DGEIA consideraram que era urgente o esvaziamentoda albufeira para a reparação das comportas. Numa primeira fase, de acordo com a documentação existente, nãose sabia muito bem em que condiçCles é que se encontravao equipamento e, portanto, procurava-se um conhecimentode desenhos que permitissem, portanto. um conhecimentomelhor do equipamento a ser reparado ou substituído.