O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

ÍNDICE INTRODUÇÃO I — Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 1. Sessões 2. Composição da CADA 3. Movimento geral de processos 4. Pareceres aprovados em 2006 5. A Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho — Lei do Acesso à Informação sobre Ambiente (LAIA) 6. A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público 7. Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento 8. Cooperação com instituições internacionais 9. Atendimento e pedidos de informações e esclarecimentos dos cidadãos e dos serviços públicos

10. Recursos utilizados 11. Sistematização do presente Relatório de Actividades II — Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2006 III — Dados estatísticos Elementos estatísticos (aspectos temático, quantitativo e evolutivo) dos pareceres da CADA

ANEXOS ANEXO A — Índice Ideográfico dos Pareceres de 2006 ANEXO B — Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 2006 ANEXO C — Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA ano de 2006 ANEXO D — O acesso à informação administrativa no século XXI.
Principais oportunidades e ameaças ANEXO E — Quadro legal do acesso aos documentos administrativos