O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

Evolução dos Pareceres emitidos pela CADA, desde o início da sua actividade, consoante a matéria tratada

No ano 2006 foram recebidos 595 novos processos, mais 99 do que no ano anterior, e aprovaram-se 310 Pareceres, mais 4 do que em 2005.
O aumento de processos verificou-se sobretudo nos pedidos de parecer formulados pela Administração sobre a possibilidade de revelar ou não determinados documentos; essas consultas cresceram cerca de 45%.
Por sua vez, as queixas dos cidadãos que viram recusados pelos serviços públicos os seus pedidos de acesso diminuíram cerca de 17%.
Estes dados indiciam que a Administração está, porventura, mais desperta para o cumprimento da lei, quer facultando imediatamente o acesso quer recorrendo previamente à CADA quando se suscitam dúvidas sobre a possibilidade legal de conceder os documentos que são pedidos. Consultar Diário Original