O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

Processos iniciados e findos e respectiva percentagem de acréscimo anual desde o início da actividade da CADA

Anos Processos iniciados Processos findos Registados % de aumento anual Registados % de aumento anual 1994/95 72 — 51 — 1996 95 32% 92 80% 1997 142 49% 145 58% 1998 204 44% 203 40% 1999 305 49% 289 42% 2000 431 42% 403 46% 2001 514 19% 513 27% 2002 421 -18% 418 -19% 2003 542 29% 525 26% 2004 527 -3% 553 5% 2005 496 -9% 503 -9% 2006 595 20% 565 12%

4. Pareceres aprovados em 2006 Os quadros seguintes revelam a actividade desenvolvida em 2006:

Quadro resumo dos processos recebidos e dos pareceres aprovados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006 Processos Processos que transitaram de 2005 Processos entrados Pareceres emitidos Resolvidos sem necessidade de parecer pendentes no final do ano 2006 54 595 a) 310 230 b) 84 (a)11 processos foram reabertos.
25 processos receberam 1 por apensação.
3 processos receberam 2 por apensação.
1 processo recebeu 5 por apensação.
(b) 230 processos foram arquivados por despacho do Presidente, no uso de competências delegadas pela Comissão nos termos do artigo 8.º, n.º 3 do Regulamento Interno da CADA: 100 deles por desistência dos queixosos, dado que a Administração lhes facultou entretanto o acesso, em geral depois de convidada pela CADA a pronunciar-se sobre as queixas; 83 processos por as questões suscitadas estarem fora do âmbito de intervenção da CADA (56 deles foram remetidos à CNPD por serem da competência dessa Comissão); 39 por extemporaneidade da queixa; 6 por insuficiência de elementos instrutórios para a sua apreciação; 2 dada a comprovada inexistência dos documentos pretendidos.