5 | - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007

I — Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano 2006

1. Sessões Desde o início da sua actividade, em 8 de Setembro de 1994, até 31 de Dezembro de 2006 a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) realizou 253 sessões, das quais 15 durante o ano 2006.
2. Composição da CADA A CADA, enquanto órgão colegial, é constituída por onze Membros que, à excepção do Presidente, exercem os respectivos mandatos em acumulação com outras funções ou cargos que desempenham.
Integram a CADA, enquanto entidade administrativa independente, os Serviços de Apoio da Comissão dirigidos por um Secretário equiparado a Director de Serviços.
O elenco que compunha a Comissão no final de 2006 tomou posse perante Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República em 13 de Setembro de 2005, excepto os Senhores Dr. Eduardo Campos e Dr. Duarte Rodrigues Silva que ocuparam em Junho e Outubro de 2006, respectivamente, os cargos anteriormente preenchidos pelos Senhores Dr. Amadeu Guerra e Dr. Bernardo Ayala.
Assim, no final do ano 2006, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e os seus Serviços de Apoio apresentavam a composição constante do Capítulo II do presente Relatório.
3. Movimento geral dos processos De 2005 para 2006 transitaram 54 processos, todos iniciados naquele ano.
Em 2006 receberam-se 595 queixas e pedidos de parecer que foram organizados em igual número de processos, o que representa um aumento de 20% de solicitações relativamente ao ano anterior.
O número de processos findos em 2006 foi 565, isto é, houve um aumento anual de produtividade de cerca de 12%.
No final de 2006 encontravam-se pendentes 84 processos que transitaram para o ano 2007.
O mapa seguinte dá-nos uma visão global dos processos iniciados e findos desde o início da actividade da CADA: