5 | - Número: 013 | 12 de Janeiro de 2008

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2007.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica, que teve lugar em Bruxelas, no dia 2 de Julho de 2007

No passado dia 2 de Julho realizou-se em Bruxelas a reunião da Comissão Política, de Segurança e de Direito do Homem da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), com a seguinte ordem de trabalhos:

1 — Aprovação da ordem de trabalhos; 2 — Aprovação da acta de 16 de Março de 2007; 3 — Comunicações da Presidência; 4 — Troca de pontos de vista sobre a situação no Médio Oriente e a iniciativa árabe para a paz; 5 — Troca de pontos de vista sobre o programa da Presidência Portuguesa com a presença do Sr.
Embaixador Ribeiro de Menezes; 6 — Organização dos trabalhos da Comissão; 7 — Direitos do homem: EUROMESCO, com a presença do Sr. Álvaro Vasconcelos; 8 — Data e lugar da próxima reunião.

Aprovada a ordem de trabalhos e a acta da última reunião, a Sr.ª Presidente da Comissão fez as seguintes comunicações:

— Propor no futuro uma reunião conjunta entre esta Comissão Política e a Comissão da Cultura sobre o tema «Política e Religião; Diálogo entre Civilizações e Culturas»; — A Presidência da APEM pediu um relatório à Comissão sobre as actividades desenvolvidas nestes últimos quatro anos. Será colocado destaque à «Contribuição parlamentar para a resolução do conflito israeloárabe e à «Implementação do Código de Conduta relativo à Luta Contra o Terrorismo»; — O número de membros da APEM aumentou de 240 para 260 em virtude da entrada das delegações da Bulgária e da Roménia; — A Presidência da APEM aprovou a existência de um secretariado permanente, o qual deverá ser formalmente aprovado na próxima sessão plenária; — Desenvolvimentos sobre a organização de uma reunião extraordinária da APEM sobre a situação no Médio Oriente.

O ponto 4 contou com a participação dos seguintes intervenientes: Sr. Shattayé (Director da Fundação Palestiniana para a Reconstrução e Desenvolvimento), Sr. Kami (Missão israelita), Dr. Sobeih (Liga dos Estados Árabes) e Sr. Embaixador Almeida Sampaio (Presidência portuguesa).
O Sr. Shattayé evocou os 40 anos de ocupação israelita e a transformação da realidade económica, política e sociocultural dos palestinianos, bem como da «somalização» da população (pobreza e desemprego) e fragmentação dos territórios palestinianos. Referiu a necessidade urgente de negociações com vista à aprovação de um estatuto final para Gaza e Cisjordânia.
O Sr. Kami disse que, apesar da importância dos encontros de Charme El-Cheik, Israel privilegia os encontros bilaterais baseados em compromissos recíprocos.
O Sr. Embaixador Almeida Sampaio lembrou que o Governo de transição necessita do apoio político e financeiro da comunidade internacional e que a população de Gaza ,não sendo responsável pelos actos do Hamas, deve continuar a beneficiar de toda a ajuda da União Europeia.
O Dr. Dobeih apresentou a iniciativa árabe para a paz e afirmou que a mesma deveria ser discutida numa conferência internacional (tipo Madrid II).
No que respeita ao ponto 5, a Sr.ª Presidente anunciou que os grandes temas da Comissão para 20082008 serão a «Contribuição parlamentar para a resolução do conflito israelo-árabe» e a «Implementação do Código de Conduta relativo à Luta Contra o Terrorismo».
Foram nomeados relatores para a Avaliação dos Planos de Acção (PA) os seguintes membros da Comissão:

— Deputada Salah (delegação tunisina) para os planos de acção da Tunísia e Marrocos; — Eu próprio para os planos de acção do Egipto, Jordânia e Líbano; — Deputado Akbulut (delegação turca) para os planos de acção de Israel e Palestina.