2 | - Número: 024 | 5 de Abril de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados Maria do Rosário Carneiro, do PS, e Guilherme Silva, do PSD, relativo à sua participação na reunião promovida pela UIP sobre algumas questões relacionadas com o impacto dos Orçamentos do Estado e a promoção da igualdade entre homens e mulheres, que teve lugar em Nova Iorque, no dia 27 de Fevereiro de 2008

Decorreu em Nova Iorque, no dia 27 de Fevereiro, uma reunião promovida pela UIP sobre algumas questões relacionadas com o impacto dos Orçamentos do Estado e a promoção da igualdade entre mulheres e homens, cuja agenda se anexa (a), e na qual participaram, em representação da Assembleia da República, os Deputados Guilherme Silva e Maria do Rosário Carneiro.
Os temas propostos foram objecto de intervenções organizadas pela coordenação da conferência, a cargo de conferencistas/especialistas, com o objectivo de suscitarem algumas das questões mais pertinentes que se colocam na apreciação dos impactos, nomeadamente no que se refere à definição de indicadores e de ponderação acerca do método mais adequado quer para a sua formulação quer para a sua concretização.
Na sequência destas intervenções, as delegações nacionais tiveram oportunidade de intervir quer através da exposição das experiências nacionais quer confrontando as conferencistas com questões concretas resultantes das experiências nacionais face ao exposto nas intervenções iniciais.
Nesta fase dos trabalhos o Deputado Guilherme Silva fez uma intervenção relativa à situação portuguesa (Anexo 1).

Lisboa, 26 de Março de 2008.
Os Deputados: Maria do Rosário Carneiro (PS) — Guilherme Silva (PSD).

(a) O documento encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Anexo 1

O papel dos Parlamentos no financiamento da igualdade de género (Deputado Guilherme Silva, do PSD)

A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundador de uma sociedade democrática e um elemento essencial para o seu desenvolvimento.
Pena é que, mesmo em comunidades democraticamente mais avançadas, este ainda seja, por vezes, mais tema de discussão e menos de concretização.
Com efeito, as políticas de igualdade de género são um imperativo necessário à vivência plena de uma cidadania que integra os direitos humanos e contribui para o aprofundamento da democracia, proporcionando, a todos, sem discriminação, oportunidade de afirmação cívica, social e profissional.
A igualdade de oportunidades é um factor essencial para o desenvolvimento sustentável, em particular nas áreas do emprego e actividades económicas, da governação, do ensino, da saúde e da violência contra as mulheres, domínios onde ainda se registam pólos de resistência e preconceitos, inadmissíveis em democracia.
Tem de se reconhecer que se têm registado importantes progressos para a igualdade dos géneros na cooperação para o desenvolvimento, muito por força de diversas acções e instrumentos internacionais, dos quais se destaca a Declaração de Pequim e a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Apesar disso, a verdade é que a subalternização das mulheres, em muitas esferas das nossas sociedades, continua a impedir que a igualdade proclamada nesses instrumentos assuma a necessária concretização prática.
As desigualdades que persistem nas nossas sociedades entre mulheres e homens devem, por isso, conduzir à definição de um «mainstreaming de género», como uma estratégia necessária para as combater, transversal a todos os domínios da política e que deve coexistir com as demais medidas específicas dirigidas às mulheres.
As políticas e os programas devem insistir nas medidas em favor do reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelas mulheres nos processos sociais, económicos e políticos e da sua participação em instâncias de tomada de decisão e à garantia da sua independência económica.
Há, pois, que fomentar a plena integração da igualdade entre os homens e as mulheres nas estratégias nacionais, devendo cada Estado adoptar planos de acção que contribuam para a sensibilização, informação e divulgação da temática da igualdade de género e prevenção da violência de género, estimulando a implementação de boas práticas.
Para a concretização destes objectivos assumem fundamental relevância os mecanismos de financiamento da igualdade de género, os quais devem consistir, desde logo, numa clara aposta em rubricas orçamentais nacionais que potenciem e fomentem este desiderato.
Tanto os Parlamentos nacionais como os regionais têm, a este propósito, um papel fundamental, já que intervêm na aprovação dos Orçamentos do Estado e nos das regiões, bem como no controlo e na fiscalização da respectiva execução.