5 | - Número: 024 | 5 de Abril de 2008

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO), realizados em Paris, nos dias 17 e 18 de Março de 2008

1 — Participei nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, em Paris, nos dias 17 e 18 de Março.
2 — O Comité dos Presidentes aprovou a ordem do dia da próxima sessão plenária e as datas das seguintes, até 2010. O principal debate tratou do futuro papel da UEO e da Assembleia Parlamentar à luz do Tratado de Lisboa. A pergunta escrita por mim feita na Assembleia da República acerca da questão foi apreciada como iniciativa valiosa para clarificar a questão. A resposta do Governo foi também avaliada. Insisti em que iniciativas similares deveriam ser levadas a efeito nos Parlamentos dos outros Estados-membros da UEO.
3 — A este respeito foi circulada a parte relevante de um relatório em elaboração no Parlamento Europeu, reivindicando para o mesmo o controlo parlamentar das questões de defesa e segurança. Esta posição é muito discutível, já que essa matéria é mantida na área de cooperação inter-governamental e, portanto, fora da competência do Parlamento Europeu. O Tratado de Lisboa prevê que a COSAC organize conferência sobre tais temas e alude à possibilidade de audição do Vice-Presidente da Comissão com funções de Alto Representante para a área em causa, no âmbito do Parlamento Europeu. Mas não parece que isso preencha os requisitos de um controlo parlamentar.
4 — A Comissão de Defesa realizou um primeiro debate sobre relatórios que irão ser votados em Junho próximo, em sessão plenária: cadeias de comando operacional nas forças militares da União Europeia, missão europeia no Chade e política de defesa da Rússia.
5 — Especial referência merece o documento sobre a missão europeia no Chade, por mostrar a complexidade do processo de organizar a operação e os riscos dos soldados que integram a força no terreno.
Embora tratando-se de uma operação com objectivos humanitários, certo é que o enquadramento de segurança na região — isto é, a falta de segurança — significa perigos apreciáveis para os militares europeus, os quais devem ser ponderados.
6 — Sobre a política de defesa da Rússia, o relatório apresenta uma visão bastante completa. Menciona antecedentes remotos e detém-se no período pós-soviético. O factor determinante na definição de tal política é a defesa do interesse nacional da Rússia — o que é natural. A integridade territorial, a protecção dos cidadãos russos e dos recursos energéticos, bem como dos aliados militares da Rússia — na fase actual, apenas a Bielorrússia — são os objectivos actualmente identificados. A atitude inspiradora é a de uma certa desconfiança perante os objectivos de extensão para leste da NATO. A Rússia pretende ser considerada como um elemento decisivo no panorama mundial. Está a modernizar os seus arsenais, inclusivamente nucleares.
7 — Assinalei no debate o dominante ponto de vista europeu na abordagem da questão. Mas a dimensão asiática da Rússia levanta problemas sérios, nomeadamente quanto à China, que importaria também avaliar.

Lisboa, 18 de Março de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e dos Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 18 de Março de 2008

1 — A Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, reuniu em Paris, no dia 18 de Março.
2 — O relatório sobre a Sérvia foi adiado a fim de não se interferir no delicado processo político em curso, resultante da declaração unilateral de independência do Kosovo, o qual culminará com as eleições legislativas, em Maio próximo.
3 — A situação na Arménia, após as contestadas eleições presidenciais, originou um amplo debate. Foi aprovado um apelo para o levantamento do estado de emergência e o início do diálogo entre as forças políticas tendo em vista a reforma do sistema político e eleitoral. Propus que se destacasse a necessidade de implantar, com prioridade, liberdade de imprensa e independência dos media em relação ao Governo.
4 — A respeito das eleições na Arménia, foi posto em causa a presença de missões da APCE para observação de eleições, pois no dia das eleições e nas assembleias de voto observadas nunca há nada a criticar… Ora, o ambiente político geral é que condiciona as eleições e assim os relatórios, reconhecendo que as eleições foram livres e justas, acabam por ser motivo de controvérsia nos países em causa.