6 | - Número: 024 | 5 de Abril de 2008

5 — Sobre a Bósnia-Herzegovina, foi invocado o Acordo de Dayton para contrariar as veleidades secessionistas da República Srbska. Ora, a independência unilateral do Kosovo alterou a situação nos Balcãs e é duvidoso que se possa invocar acordos internacionais quando outros estão fortemente postos em causa na mesma área. Em todo o caso, o debate foi curto e preliminar, sem votação de qualquer documento.
6 — Acerca do Azerbaijão foi destacada a situação dos prisioneiros, em especial por razões políticas. Uma organização não governamental está a organizar uma conferência em Baku sobre esse tema, para a qual foram convidados parlamentares de diferentes países. Por razões de agenda, não me foi possível aceitar tal convite.
7 — O debate sobre a Ucrânia foi breve. A Comissão deliberou solicitar à Comissão de Veneza um parecer sobre o projecto de nova Constituição, recentemente apresentado. Foi mencionado que no Parlamento, em 450 membros, 300 são milionários, alguns constando mesmo da lista da Forbes.
8 — Acerca da Rússia, a referência limitou-se às recentes eleições presidenciais. Foi assinalado que as candidaturas de oposição foram muito dificultadas. Em todo o caso, o apoio popular ao Presidente Puttin e à sua escolha para sucessor é bastante claro.
9 — Perante as constantes verificações de problemas na área dos media nas novas democracias póssoviéticas, sugeri que a Comissão deveria considerar se os processos em curso não deveriam ser suspensos até que esses países implantassem o primeiro requisito de qualquer regime democrático, que é a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a independência dos media em relação ao poder político.
10 — Houve também referência às eleições no Mónaco, que se reconheceu terem sido livres e justas.

Lisboa, 18 de Março de 2008.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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