2 | - Número: 023 | 11 de Abril de 2009

DESLOCAÇÕES E VISITAS OFICIAIS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que decorreu em Paris, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2009

A Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia (UE) foi inaugurada pelo Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Bernard ACCOYER, e pelo Presidente do Senado Francês, Gérard LARCHER, dando início à reunião informal (formato 1+1) sobre "O Futuro institucional da União e a aplicação das disposições do Tratado de Lisboa pelos Parlamentos Nacionais". Nesta reunião o Presidente da Assembleia da República (AR) foi acompanhado pela Secretária-Geral da Assembleia da República.
O Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Bernard ACCOYER, começou por referir que o Parlamento francês optara por seguir o modelo instituído em Lisboa, dividindo a Conferência de Presidentes em duas partes, uma parte dedicada ao debate informal e directo entre os Presidentes (formato 1+1) e uma parte da Conferência, com oradores convidados que introduzem cada um dos temas, objecto de debate por parte dos Presidentes presentes. Considerou como principais desafios de 2009 a crise internacional e as eleições do PE. Por fim, apresentou a agenda da Conferência e agradeceu ao Presidente Jaime Gama pela organização da Conferência de Lisboa e pela inauguração do novo modelo da Conferência.
O Presidente do Senado Francês, Gérard LARCHER, focou a necessidade dos parlamentos se organizarem em matéria de escrutínio das iniciativas europeias com vista à aplicação do Tratado de Lisboa e referiu a importância da preparação da vertente parlamentar das Presidências da UE e do incremento do debate dos assuntos europeus nas agendas políticas dos parlamentos.
O Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Bernard ACCOYER, inaugurou o debate sobre o tema: "O Futuro institucional da União e a aplicação das disposições do Tratado de Lisboa pelos Parlamentos Nacionais", recordando que na Conferência de Lisboa, em Junho de 2008, os Presidentes debateram o pósreferendo na Irlanda, e que, até ao presente momento, se tinham sucedido acontecimentos incontornáveis: a crise na Geórgia, a crise financeira mundial e a crise de Gaza, entre outros. Recordou tratar-se de questões que apelaram à acção de uma União Europeia unida. Por outro lado, recordou ainda que, entretanto, se registaram avanços em assuntos tão importantes como a imigração, a criação de uma União para o Mediterrânico, a luta contra as alterações climáticas, o pacote energia, etc. Sublinhou a importância das próximas eleições ao PE e o papel central que os Parlamentos Nacionais poderiam desempenhar, por um lado, na comunicação da mais valia que a União representa para os cidadãos e, por outro lado, na transmissão às instituições europeias das preocupações dos cidadãos, tendo em conta as novas prerrogativas que o Tratado de Lisboa confere aos Parlamentos Nacionais. Recordou o sucesso do "mecanismo Barroso" (o envio, desde Setembro de 2006, das iniciativas da Comissão Europeia directamente aos Parlamentos Nacionais), tendo sido enviados pelos Parlamentos mais de 200 pareceres. Lembrou ainda que a aplicação das disposições do Tratado de Lisboa se encontravam suspensas pelo atraso da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e que importaria aproveitar o momento democrático das eleições ao PE para se defender a ideia que a aplicação do Tratado – no que se refere à participação dos Parlamentos Nacionais – não deveria esperar mais do que o próximo Outono. Neste contexto, apresentou quatro propostas concretas: 1. Que o Conselho da UE passasse a enviar também directamente aos Parlamentos Nacionais as suas propostas legislativas (a partir de 1 de Setembro de 2009); 2. Que os Parlamentos Nacionais que detectassem problemas relevantes numa determinada iniciativa europeia, pudessem enviar uma carta comum ao Presidente da Comissão Europeia, dando-lhe nota das suas razões fundamentadas;