2 | - Número: 025 | 24 de Abril de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na Missão de Observação das eleições presidenciais, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Skopje, na Macedónia, de 20 a 23 de Março de 2009

Relatório n.º 69

Parti para Skopje no dia 20 de Março de 2009.
No dia 21 de Março de 2009, participei numa reunião de ―briefing‖ com os elementos da delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de preparação para a missão de observação eleitoral do dia seguinte.
Seguiu-se um debate com o vice-presidente do Partido Liberal, Emil Kirjas, durante o qual fiz uma intervenção para manifestar estranheza por apenas uma mulher se ter apresentado como candidata às eleições, num total de sete candidatos, e perguntei sobre qual a situação das mulheres da Macedónia em termos de acesso a lugares electivos. Da resposta pode-se inferir que no campo teórico existe essa abertura por parte do Partido Liberal. Destaque-se que, no Código Eleitoral existe uma obrigatoriedade de disponibilizar pelo menos 30% dos lugares electivos para as mulheres. No Parlamento macedónio existem 38 deputadas num total de 120 parlamentares, o que dá uma quota de 32,7%.
Seguiu-se uma reunião com o presidente Comissão Eleitoral Estadual, Aleksander Novakovski, que tem a particularidade de ser nomeado pelos partidos da oposição e eleito pelo Parlamento, por regras fixadas no Código Eleitoral. Neste debate, fiz uma intervenção, para inquirir sobre a verdadeira independência das 84 comissões eleitorais municipais, as quais, sendo formadas por funcionários da administração pública, poderão tender a manipular os resultados a favor da força partidária governamental, que no fundo é quem manda. Que critérios de selecção? Quem os selecciona? É aqui que se joga a verdadeira isenção do processo eleitoral na contagem dos votos e na sua transmissão. A resposta foi clara: os funcionários destacados são sorteados, numa espécie de lotaria. Enfim, uma peculiaridade da ex-República Jugoslava da Macedónia… Finalmente, seguiu-se uma reunião com o candidato independente Ljube Boskoski, o tal que tendo sido acusado de crimes de genocídio, foi julgado pelo Tribunal Penal Internacional, e foi…ilibado, e mandado em liberdade. Uma vez à solta, desvinculou-se do partido governamental a que sempre pertenceu, e candidatouse por conta própria, como herói de guerra, com muitos apoios junto do eleitorado tradicional, como os resultados demonstraram.
No dia 20 de Março de 2009, dia das eleições, tive como parceiro para a minha equipa de STO (Short Term Observation n.º 0912), o deputado polaco Tadeusz Iwinski.
A nossa missão, que na prática cobriu uma volta ao país de mais de 600 Kms, em condições meteorológicas muito difíceis (nevou abundantemente, montanhas difíceis, estradas geladas perigosas), consistiu em fazer 12 missões de observação em mesas eleitorais: – Uma, à abertura de uma mesa eleitoral em Skopje; – Uma, no caminho para o sul, numa mesa eleitoral em Tetovo; – Oito, no território da minoria albanesa, no sul, em Labunista; – Uma, em Struga; – Uma, no regresso, no encerramento e contagem de votos, em Veles

Os resultados eleitorais apurados nesta última mesa de voto foram: Imer Selmani 23 votos Mirushe Hoxha 5 votos (mulher) Nano Ruzin 10 votos Gjorge Ivanov 213 votos Ljube Boskoski 105 votos