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5 | - Número: 025 | 24 de Abril de 2009

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na Conferência sobre “Statut et participation politique: les femmes, acteurs de changement dans la région euro-méditerranéenne”, organizada pelo Centro Norte-Sul (APCE), que decorreu em Lisboa, no dia 2 de Abril de 2009

Relatório n.º 71

No dia 2 de Abril de 2009, participei na primeira sessão desta Conferência, subordinada ao tema ―L’évolution des codes de la famille dans l’espace euro-méditerranéenne‖, como orador convidado, e fiz uma intervenção cujo texto integral se encontra aqui reproduzido em Anexo.
Depois da intervenção de muitos participantes, fiz uma intervenção final de resposta a várias questões suscitadas.

Assembleia da República, 14 de Abril de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação no 1.º Encontro da Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 6 a 8 de Abril de 2009

Relatório n.º 72

Parti para Estrasburgo no dia 5 de Abril de 2009.
Nos dias 6, 7 e 8 de Abril de 2009 decorreram reuniões da Comissão Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), criada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, tendo como objectivo preparar um documento de trabalho sobre a implementação de uma Convenção sobre esta temática.
O Comité de Ministros irá reunir a 30 de Junho de 2009, e esta Comissão Ad Hoc estará de novo reunida entre os dias 25 a 27 de Maio de 2009.
A Comissão Ad Hoc reuniu cerca de 120 membros, altos funcionários representantes dos governos dos Estados Membros do Conselho da Europa, ligados às áreas da Justiça e Igualdade de Género, bem como estruturas do Conselho da Europa, da União Europeia, das Nações Unidas, da OSCE, da CEI, Organizações Não Governamentais, e observadores de países como o Canadá, o Japão e o Vaticano, além de vários experts internacionais.
Os trabalhos foram balizados por um documento produzido pelo Comité de Ministros (Termos de Referência) o qual, de certa forma constitui o mandato da Comissão Ad Hoc, e por um documento de trabalho contendo um resumo de possíveis conteúdos para a futura Convenção.
Logo no primeiro dia dos trabalhos, e para marcar claramente a posição defendida pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, fiz uma intervenção, vincando a atenção com que os parlamentares estão e estarão a acompanhar os desenvolvimentos desta trabalhos, tendo em vista a criação de uma Convenção Europeia, e que conta em Anexo ao presente relatório.