4 | - Número: 025 | 24 de Abril de 2009

1- Existem muitas situações, em que as mulheres migrantes sofrem uma violência em triplicado, devido ao seu sexo, à sua condição de migrante e à sua situação de ilegalidade, o que as torna particularmente fragilizadas; 2- Esta tripla violência, condiciona a liberdade das mulheres, dentro e fora do casamento e da família, retira-lhes estabilidade, veda-lhes o acesso ao trabalho, às ajudas sociais, à habitação e à educação; 3- Nas comunidades étnico-religiosas muito fechadas, existem mulheres escondidas no subsolo das famílias, que não vêm a luz do dia, não contactam com o exterior, são autênticas escravas, senão no domínio sexual, mas também ao serviço doméstico não remunerado das suas famílias, sem direitos elementares. E isto passa-se, não só nos grandes Estados receptores de migrantes, mas também em muitos outros, como o da Macedónia que visitei recentemente, e onde me impressionou esse Estado dentro de outro Estado, que representa a comunidade albanesa.

Fui nomeado para representar a Comissão nos trabalhos da Comissão Ad-Hoc para a elaboração de uma Convenção de Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que se reúne em Estrasburgo de 15 a 17 de Abril e de 25 a 27 de Maio.
Fui nomeado para integrar uma delegação ad-hoc da Comissão, que irá assistir à conferência sobre ―Orçamentos estatais: um factor-chave para uma real igualdade entre mulheres e homens‖, organizada pelo governo grego, e que terá lugar em Atenas, nos dias 5 e 6 de Maio.
No dia 24 de Março de 2009, presidi à Audição sobre ―Combate aos estereótipos sexistas nos media‖.
Para lá da moderação do debate, fiz duas intervenções. Uma, no início, cujo conteúdo se reproduz em Anexo. Outra, a encerrar os trabalhos, e que basicamente se resume ao seguinte:

1- ―Esta foi uma audição de grande nível, quer pelo estatuto e conhecimento dos oradores, quer pelo interesse que suscitou em tantos deputados e deputadas de tantos países do Conselho da Europa.
Ouvimos falar da invisibilidade das mulheres nos media, tão bem ilustrada pelos resultados do estudo ―Global Media Monitoring Project‖. Ouvimos números, estatísticas, aplicados à informação e à publicidade, numa análise que não descurou os aspectos qualitativos. Vimos exemplos concretos desta discriminação latente e patente, destes estereótipos que se colam na pele das mulheres, qualquer que seja a sua função, pública ou privada. Vimos más práticas, mas também vimos como é possível desenvolver boas práticas neste domínio; 2- Discursou-se sobre responsabilidades, poderes públicos, legislação que é necessária criar ou reformar. Que abordagens sociológicas é possível fazer, na base do que pensa a massa do público, ou certos vectores em particular, como o dos jovens. Reflectiu-se sobre a importância da linguagem e a sua perspectiva de género.
3- Finalmente, abordámos o papel dos jornalistas e dos editores, dos patrões dos media, e da competição desenfreada que estes incarnam, na base de interesses comerciais poderosíssimos, que consomem a imagem da mulher como carne para canhão. Ficámos mais ricos de conhecimento nesta questão. Abrimos olhares para ângulos diferentes insuspeitados até agora. Abramos as janelas das nossas casas nacionais, e deixemos também lá entrar o incómodo de mexer com estas verdades!‖

Regressei a Lisboa, no dia 24 de Março de 2009.

Assembleia da República, 30 de Março de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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