Debates Parlamentares - Diário 031, p. 3 (2009-06-01)

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3 | - Número: 031 | 1 de Junho de 2009

A estabilidade política, conseguida após as eleições de 2008, é um factor positivo sobretudo com a reeleição do Presidente Boris Tadic, considerado próeuropeu.

O Presidente da AP OSCE disse que o principal objectivo desta vista era apoiar o trabalho das Missões da OSCE no terreno, já que estas constituem uma mais-valia para a Organização. Afirmou ainda que a AP se continuaria a bater pelo reforço destas Missões, tanto ao nível financeiro como humano.

Considerou ainda que a estabilidade política na Sérvia era um factor positivo que derivava, em parte, do facto de as últimas eleições legislativas e presidenciais terem sido consideradas pelos observadores internacionais como livres e justas.

Seguiu-se um briefing onde estiveram presentes os responsáveis de cada um dos departamentos da Missão da OSCE: Administração, Direitos Humanos, Policiamento, Democratização e Média.

As principais áreas de actuação são a reforma e a transparência do sistema judicial, a elaboração de legislação para o combate ao crime organizado, a reforma do sistema penal, o apoio ao Provedor, a gestão fronteiriça, a formação das forças policiais, o apoio ao Parlamento, a cooperação com os municípios, minorias, combate ao tráfico de seres humanos, apoio a refugiados e deslocados (existem actualmente na Sérvia 200.000 deslocados do Kosovo e 97.000 de outras regiões o que coloca graves problemas de reintegração, alojamento e educação), ambiente e liberdade dos meios de comunicação social.

Esta Missão é composta por 174 pessoas (46 internacionais, sendo 46 seconded, e 128 nacionais) e tem um orçamento de 7.8 milhões de Euros a que acrescem cerca de 8 milhões de Euros em contribuições voluntários dos Estados participantes.

A delegação da AP OSCE deslocou-se ao Parlamento da Sérvia, tendo tido reuniões de trabalho com a Presidente do Parlamento, Slavica DjukicDejanovic, e com a delegação sérvia à AP OSCE.

No encontro com a Presidente do Parlamento foi abordado o papel da Missão da OSCE, o qual foi qualificado como muito positivo para o desenvolvimento da democracia no país; a situação dos refugiados; o caso do Kosovo; e a nova arquitectura europeia de segurança.

O Deputado João Soares reafirmou o apoio da AP ao trabalho das Missões no terreno, nomeadamente na região balcânica, e defendeu que a Sérvia deveria aderir à União Europeia já que a imagem internacional do país – ainda ligada ao tempo de Milosevic – não corresponde à realidade.

3 | - Número: 031 | 1 de Junho de 2009A estabilidade política, conseguida após as eleições de 2008, é um factor positivo sobretudo com a reeleição do Presidente Boris Tadic, considerado próeuropeu.O Presidente da AP OSCE disse que o principal objectivo desta vista era apoiar o trabalho das Missões da OSCE no terreno, já que estas constituem uma mais-valia para a Organização. Afirmou ainda que a AP se continuaria a bater pelo reforço destas Missões, tanto ao nível financeiro como humano.Considerou ainda que a estabilidade política na Sérvia era um factor positivo que derivava, em parte, do facto de as últimas eleições legislativas e presidenciais terem sido consideradas pelos observadores internacionais como livres e justas.Seguiu-se um briefing onde estiveram presentes os responsáveis de cada um dos departamentos da Missão da OSCE: Administração, Direitos Humanos, Policiamento, Democratização e Média.As principais áreas de actuação são a reforma e a transparência do sistema judicial, a elaboração de legislação para o combate ao crime organizado, a reforma do sistema penal, o apoio ao Provedor, a gestão fronteiriça, a formação das forças policiais, o apoio ao Parlamento, a cooperação com os municípios, minorias, combate ao tráfico de seres humanos, apoio a refugiados e deslocados (existem actualmente na Sérvia 200.000 deslocados do Kosovo e 97.000 de outras regiões o que coloca graves problemas de reintegração, alojamento e educação), ambiente e liberdade dos meios de comunicação social.Esta Missão é composta por 174 pessoas (46 internacionais, sendo 46 seconded, e 128 nacionais) e tem um orçamento de 7.8 milhões de Euros a que acrescem cerca de 8 milhões de Euros em contribuições voluntários dos Estados participantes.A delegação da AP OSCE deslocou-se ao Parlamento da Sérvia, tendo tido reuniões de trabalho com a Presidente do Parlamento, Slavica DjukicDejanovic, e com a delegação sérvia à AP OSCE.No encontro com a Presidente do Parlamento foi abordado o papel da Missão da OSCE, o qual foi qualificado como muito positivo para o desenvolvimento da democracia no país; a situação dos refugiados; o caso do Kosovo; e a nova arquitectura europeia de segurança.O Deputado João Soares reafirmou o apoio da AP ao trabalho das Missões no terreno, nomeadamente na região balcânica, e defendeu que a Sérvia deveria aderir à União Europeia já que a imagem internacional do país – ainda ligada ao tempo de Milosevic – não corresponde à realidade.

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