2 | - Número: 022 | 29 de Maio de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 6.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Amã, nos dias 13 e 14 de Março de 2010

A 6.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica teve lugar em Amã a 13 e 14 de Março.
Para além da sessão plenária reuniram as quatro Comissões Permanentes – a Comissão Política, a Comissão Económica, a Comissão da Cultura e a Comissão dos Direitos da Mulher e, ainda, a Comissão ad hoc para a Energia e o Ambiente – para discutir e analisar as propostas apresentadas pelos relatores e as recomendações a serem submetidas ao plenário para aprovação (vide agenda Anexo I).
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária foi constituída pelo Deputado Eduardo Cabrita (PS) – Presidente da Delegação, e o Deputado Ricardo Rodrigues (PS).

Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos A reunião da Comissão da Cultura foi presidida pelo Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Walid El’Khoury (Líbano), em substituição do Deputado Eduardo Cabrita, o qual esteve privado de assegurar a sua presença no dia 12 de Março por incompatibilidade de agenda com os trabalhos da AR (votação global final do Orçamento do Estado).
A Comissão começou os seus trabalhos com a apresentação dos projectos de relatórios pelos relatores de Guido Milana (Parlamento Europeu) e Carmen Romero López (Parlamento Europeu) sobre ―A nossa história comum: cultura e educação (Universidade Euro-Mediterrânica/EMUNI e o programa Erasmus Mundus‖ e pelo relator Ioannis Kasoulides, tambçm do Parlamento Europeu, sobre ―O nosso mar comum: a sua conservação, sustentabilidade, transporte, turismo, pescas e aquacultura‖. Após debate dos projectos de relatórios, foi aprovado um projecto de recomendação comum aos dois temas da Comissão (vide Anexo II) do qual se destaca:

Sobre o tema "A nossa história comum: cultura e educação (Universidade Euro-Mediterrânica/EMUNI e o programa Erasmus Mundus)": Apela aos Estados da Parceria Euro-Mediterrânica e à Comissão Europeia para desenvolver o potencial da Acção 2 do programa Erasmus Mundus assegurando quotas específicas para os países do Mediterrâneo e prevendo mecanismos para assegurar a qualidade e a equiparação do ensino superior e um maior apoio à colaboração entre as universidades; Recomenda o reforço da assistência técnica atribuída às universidades Euro-Mediterrânicas de forma a melhorar a qualidade dos processos e pedidos de admissão ao programa Erasmus Mundus; Considera essencial reforçar a aprendizagem de competências linguísticas nas línguas dos países do Mediterrâneo para facilitar a cooperação nas áreas da educação e cultural e promover a zona Euro-Mediterrânica do ensino superior e, nesse contexto, um papel predominante deverá ser atribuído à tradução como forma de acesso às obras e às ideias, elemento essencial do diálogo cultural e da compreensão entre os povos; Recomenda que seja considerada a possibilidade de se aumentar o número de vistos entre países da parceria a fim de facilitar mobilidade, nomeadamente de estudantes, professores e investigadores para uma troca efectiva de ideias e de conhecimentos; Recomenda o desenvolvimento das competências das universidades para promover programas de ensino à distância e a cooperação tecnológica, bem como o reforço da coordenação entre as redes de institutos culturais nacionais, como por exemplo o Instituto Cervantes, o Instituto Camões, a Aliança Francesa, o Instituto Goethe, o Centro Cultural Dante Alighieri, nomeadamente para constituir um Instituto Euro-Mediterrânico para a aprendizagem das línguas da região; Consultar Diário Original