6 | - Número: 022 | 29 de Maio de 2010

parceiros que já prestam apoio às microempresas e às pequenas e médias empresas – avaliando as suas necessidades, definindo soluções estratégicas e provendo a estas entidades os recursos necessários sob a forma de assistência técnica e de instrumentos financeiros;

III. Comissão para os Direitos da Mulher Presidente Afifa Salah (Tunísia) A resolução da Comissão para os Direitos da Mulher é constituída por duas partes: (i) O combate contra todas as formas de violência sobre as mulheres: causas, processos e mecanismos e (ii), O género e o seu reflexo no desenvolvimento de legislação e práticas, elaborada com base nos projectos dos Deputados Emma Soula (Tunísia), Antonyia Parvanova (PE), Frederika Brepoels (PE) e Fátima Chelouche (Argélia). Das recomendações destaca-se:
Apela aos Estados da região Euro-Mediterrânica para reforçar as suas legislações e políticas nacionais relativas à luta contra todas as formas de violência no que respeita as mulheres, nomeadamente através de planos de prevenção e de acção global baseados numa análise das repercussões sobre igualdade entre homens e mulheres e no cumprimento das obrigações estabelecidas por tratados internacionais sobre formas para eliminar todo o tipo de discriminação; Convida urgentemente os Estados-membros e os parceiros mediterrânicos a reconhecer a violência sexual e a violação de mulheres, nomeadamente no casamento e em relações íntimas não formais cometidas por membros masculinos da família, como infracções penais quando a vítima não é deu o seu consentimento, e fazer julgar criminalmente os autores deste tipo de infracção, rejeitando qualquer referência à práticas ou tradições culturais, tradicionais ou religiosas como circunstâncias atenuantes nos casos de violação das mulheres, incluindo crimes ditos de honra e de mutilação genital; Sublinha a necessidade de se adoptar um plano de acção contendo recomendações realizáveis e de maior eficácia: - A existência de uma política pró-activa por parte dos Estados e dos governos na luta contra a violência contra as mulheres; - A intensificação do papel dos Parlamentos na elaboração e na melhoria da legislação nesta área; - A criação de mecanismos de observação, estudo, avaliação e acompanhamento; - A sensibilização e a educação da sociedade civil; - A criação de redes com o objectivo de estabelecer parcerias e reforçar trocas de experiências e de boas práticas.

IV. Comissão sobre Energia e Ambiente Presidente Stefan Schennach (Áustria)

A resolução da Comissão sobre Energia e Ambiente é constituída por três partes e com base em relatório e uma visita ao terreno: (i) A implementação do Plano Solar Mediterrâneo; (ii) Gestão dos recursos Hídricos; e (iii) A situação no Vale do Jordão. Os relatórios foram elaborados pelos dos Deputados Rosario Costa (Itália), Abdellah Bentoumi (Argélia), Robert Del Picchia (França), Stefan Schennach (Áustria), Mongi Cherif (Tunísia) e Antonyia Parvanova (Bulgária). Das recomendações incluídas nos relatórios destaca-se: Convida todos os países limítrofes do Mar Mediterrâneo para assumir as suas responsabilidades na protecção e restabelecimento dos seus ecossistemas e para fazer a descontaminação do Mar Mediterrâneo uma das suas principais prioridades políticas; Sublinha que uma solução para a questão dos recursos hídricos é de maior importância para a paz, segurança e estabilidade da região; Consultar Diário Original