8 | - Número: 022 | 29 de Maio de 2010

A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Eduardo Cabrita.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à missão de Observação das Eleições Legislativas no Reino Unido, no âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, de 3 a 7 de Maio de 2010

A Assembleia Parlamentar da OSCE organizou uma Missão de Observação por ocasião das eleições legislativas no Reino Unido de 6 de Maio de 2010.
Esta Missão surgiu a convite do Governo britânico e contou com cerca de 20 observadores parlamentares oriundos de Portugal, Itália, Finlândia, Rússia, Geórgia, Azerbeijão, Cazaquistão e Tajiquistão.
O principal objectivo da AP OSCE – para além da observação propriamente dita – foi o reforço dos laços de cooperação com o Parlamento britânico; contribuir, com pedagogia democrática, para as boas práticas eleitorais dos países com democracias mais recentes que participaram nesta observação; e equilibrar as actividades da Organização, com acções a ―oeste de Viena‖.
O Presidente da AP OSCE chefiou esta Missão de Observação que abrangeu as regiões de Londres e Manchester.
A observação teve início na capital britânica com um conjunto de briefings destinados a familiarizar os observadores com as particularidades do sistema eleitoral local.
Participaram nos briefings as seguintes pessoas/entidades: Ruth Fox, da Hansard Society Isobel White e Oonagh Gay da Biblioteca da Câmara dos Comuns Rob Thomas em representação do Partido Conservador Alice Kennedy em representação do Partido Trabalhista Lord Chris Rennard em representação do Partido Liberal Democrata The Electoral Commission Graham Patterson, editor de política internacional do jornal ―Times of London‖

A Câmara dos Comuns é composta por 646 membros (19% dos quais são mulheres) eleitos por sufrágio directo e universal em círculos uninominais, a uma volta, para mandatos de 5 anos. A Inglaterra elege 529 Deputados, a Escócia 59 Deputados, o País de Gales 40 Deputados e a Irlanda do Norte 18 Deputados.
Os candidatos deverão ser maiores de 21 anos e ser propostos por, pelo menos, 10 outros eleitores.
Deverão ainda efectuar um depósito de 500 Libras (reembolsável se obtiverem, pelo menos, 5% dos votos no seu círculo eleitoral).
O colégio eleitoral é composto por cerca de 45 milhões de eleitores. As urnas estarão abertas entre as 7h e as 22h. Não é obrigatória a apresentação de um documento de identificação para um eleitor votar.
O vencimento base anual de um Deputado britânico ronda as 65.000 Libras (cerca de 75.000 EUR).
A partir da dissolução do Parlamento todos os lugares de Deputado ficam vagos e estes perdem todos os privilégios.
A Câmara dos Lordes é composta por 733 membros: 616 Pares vitalícios nomeados pela Coroa sob ―conselho‖ do Primeiro-Ministro, 92 Pares hereditários e 25 membros do clero (Arcebispos e Bispos). Os Lordes vitalícios e hereditários não têm direito de voto nas eleições legislativas.
A legislação eleitoral prevê o voto antecipado por via postal. O eleitor não necessita de apresentar uma justificação para requerer este tipo de voto. Em 2005 cerca de 12% dos eleitores optaram pela votação antecipada.

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