7 | - Número: 022 | 29 de Maio de 2010
Convida Israel a negociar um novo acordo sobre recursos hídricos e tratamento de esgotos com a Autoridade Palestiniana, considerando que o acordo interino de 1995 (Oslo II) foi elaborado para durar apenas 5 anos e já não serve como base de um novo acordo tendo em conta que o número de habitantes, Israelitas e palestinianos, aumentou exponencialmente e a quantidade de precipitação das chuvas e as novas tecnologias para o uso e reciclagem de água mudaram significantemente; Convida a comunidade internacional de doadores a contribuir de uma forma mais significativa, tanto em termos de apoio a projectos que procuram melhorar o abastecimento de recursos hídricos na região, assim como na construção de estações de purificação de água e na manutenção da rede de água; Convida Israel e a Jordânia a cumprir com o Anexo IV do tratado de paz que apela, inter alia, à reabilitação ecológica do Rio Jordão e à protecção do Mar Morto.

Adopção de propostas de alteração de Regras e Procedimentos da APEM Foram aprovadas as seguintes propostas ―Alteração do artigo 15.º sobre um Secretariado Permanente da APEM‖, ―Distribuição das contribuições financeiras para um orçamento da APEM‖ e ―Alteração ao artigo 8.º sobre Observadores e Convidados da APEM‖ (vide Anexo V).
Assim ficou definida a distribuição dos novos Estados membros da APEM tendo sido atribuídos 10 lugares à Mauritânia e 2 lugares a cada um dos outros novos Estados-membros (Albânia, Croácia, Montenegro, Mónaco e Bósnia-Herzegovina), deixando assim inalterado o equilíbrio Norte-sul.
As Comissões permanentes ficaram com a seguinte composição: Comissão Política: 64 Membros (32 do MED e 32 europeias) Comissão Económica 64 Membros (32 MED e 32 europeias) Comissão da Cultura: 64 Membros (32 MED e 32 europeias) Comissão das Mulheres: 44 Membros (22 MED e 22 europeias) Comissão da Energia: 44 Membros (22 MED e 22 europeias)

Aprovação de proposta do Grupo de Trabalho sobre Regras, Procedimentos e Financiamento permite agora a APEM ter um secretariado próprio, com quatro elementos, membros do Bureau, de acordo com a proposta que resulta das Conclusões manifestadas na última plenária da APEM (Bruxelas 16 e 17 Março 2009) e em reuniões subsequentes, tanto do Bureau como do Bureau Alargado a Presidentes das Comissões, procura colmatar essa falta. Abstiveram-se alguns deputados, nomeadamente da Alemanha e Reino Unido. O Orçamento da anual da APEM aprovado é de cerca de 600.000 euros.

Encerramento da Sessão Plenária No fim dos trabalhos, o Presidente Majali felicitou a APEM por conseguir alcançar um entendimento quanto às recomendações adoptadas, nomeadamente no que refere ao processo de paz no Médio Oriente - que toma em conta os interesses das duas partes. Qualificou de inaceitável que, mais uma vez, um dos membros da APEM, o Deputado palestiniano Khreishi, não tenha sido autorizado por Israel a deslocar-se à reunião. Por último, antes de entregar o seu mandato de Presidente da APEM ao Presidente do Parlamento italiano, Majali reiterou o seu compromisso, presente e futuro, em prol da solução de dois Estados para a questão da Palestina.

Outros assuntos: O Deputado Eduardo Cabrita participou numa reunião da Fundação Friedrich Ebert Stiftung sobre o ―Dialogo mediterràneo‖; O Deputado Eduardo Cabrita participou num almoço em casa do Presidente Majali, Presidente do Parlamento Jordano.

Palácio de S. Bento, 29 de Abril de 2010.

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