5 | - Número: 022 | 29 de Maio de 2010

Adopção das recomendações das comissões Após apresentação das propostas de recomendação pelos respectivos Presidentes das Comissões, a APEM adoptou-as por unanimidade (vide Anexo IV).
Destaca-se a apresentação ao Plenário da recomendação da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos pelo Deputado Eduardo Cabrita (ver resumo da recomendação pag. 2 supra).
A questão mais controversa prendeu-se com a iniciativa unilateral de Israel de, no início de Março, incluir a caverna dos patriarcas em Hébron, o túmulo de Raquel em Belém e o templo do monte em Jerusalém na lista de locais de património nacional israelita. Esta decisão levou, sobretudo por iniciativa de países árabes, à inclusão de um novo parágrafo 15 que sublinha que o património cultural dos Estados membros da União para o mediterrâneo deverá ser conservado respeitando as suas características próprias e manifesta a sua preocupação quanto à decisão de Israel de classificar unilateralmente locais em Hébron, Belém e Jerusalém como património nacional.
Outra questão que suscitou também algumas intervenções mais fortes prendeu-se com o parágrafo 19 do projecto de recomendação no qual se apelava a ―Israel, á Jordània e ás autoridades palestinianas‖ para submeterem à UNESCO a candidatura do Vale do Jordão a património mundial. Os deputados israelitas protestaram com a ―paridade‖ dada às autoridades palestinianas com Israel e a Jordânia, países soberanos.
Como compromisso foi modificado o início do parágrafo referindo «as autoridades israelitas, jordanas e palestinianas», o que respondeu às preocupações de Israel.
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da APEM.

I. Comissão política, de segurança e dos Direitos Humanos Presidente Tokia Saifi (PE) A resolução da Comissão Política é constituída por duas partes: (i) O processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo — Qual valor acrescentado para o desenvolvimento da região mediterrânica? (ii) O respeito pela liberdade de expressão e de religião. Durante a reunião foram feitas mais de trinta emendas aos trabalhos dos relatores, os Deputados Hans Raidel (Alemanha), Rosario Costa, (Itália), Mohamed-Kamel (Argélia) e Raimon Germa e Ivo Vagjl (PE). Do debate destaca-se o facto de a APEM não ter sido convidada para a sessão inaugural da União para o Mediterrâneo. Neste contexto, destaca-se a recomendação (para. 6) que sublinha que a APEM deverá desenvolver os meios necessários para se adaptar à nova orientação da nova Parceria Euro-Mediterrânica e à criação da União para o Mediterrâneo (UpM); considera-se, nesse sentido que, a APEM deverá ser rebaptizada como Assembleia Parlamentar - União para o Mediterrâneo (AP-UpM), um primeiro passo para a integração da AP-UpM nas actividades, estrutura e projectos da UpM.

II. Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros Presidente Mohammed Abou El Enein A resolução da Comissão Económica é constituída por duas partes: (i) A gestão na região do mediterrâneo na pós-crise financeira internacional (ii), A educação e o desenvolvimento do Capital humano nos países EuroMediterrânicos, elaborada com base nos projectos dos Deputados Ayala Sender (PE), Mohammed El’Enein (Egipto), Dominique Vlasto (PE) e Wolfang Grobruck (Áustria). Das recomendações destaca-se: A reposta do Mediterrâneo à crise global internacional, onde se preconiza a regulamentação e a restrição do campo de acção dos chamados paraísos fiscais, onde se sublinha que, para se fazer face ao impacto da crise económica, é necessário que as regiões e os países se mostra solidários e dispostos a coordenar políticas e sistemas internacionais e regionais; a União para o Mediterrâneo contribuirá assim para reunir e integrar espaços económicos do ponto de vista geográfico; O impacto social e económico do micro-financiamento na região mediterrânica, sobre o qual se congratula com a proposta da cimeira de Paris para o Mediterràneo (Paris, 13 de Julho de 2008): ―O processo de Barcelona: uma União para Mar Mediterràneo‖ relativo á Iniciativa mediterrànica de desenvolvimento das empresas, que apoia os seus objectivos ajudando as entidades em países Consultar Diário Original