2 | - Número: 024 | 12 de Junho de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação nas reuniões do Bureau e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na 7.ª Conferência dos Ministros do Conselho da Europa responsáveis pela Igualdade entre Mulheres e Homens e na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (APCE), que tiveram lugar, respectivamente, em Skopje, Baku e Paris, de 19 a 28 de Maio de 2010

No dia 20 de Maio de 2010 participei numa reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar realizada em Skopje (Macedónia).
Fiz três intervenções.
A primeira para explicar que «as dificuldades de garantir grandes assistências ao plenário são idênticas às que se verificam nos parlamentos nacionais, durante os debates e as votações. Com a dificuldade acrescida de o mandato de membro da Assembleia Parlamentar ser uma espécie de mandato em segunda mão, sendo natural que os deputados coloquem em primeiro lugar nas suas preocupações a resposta ao compromisso com os eleitores que os elegeram para os parlamentos nacionais. Daí a imensidão de solicitações que se abatem sobre os parlamentares, que fazem um grande esforço para se dedicarem às nobres causas do Conselho da Europa, lutando contra muitos contratempos, inclusive as limitações colocadas ao seu desempenho nesta instituições derivadas das medidas de restrição orçamental de cada parlamento. E, enquanto ao nível nacional, podem haver penalizações pecuniárias para os faltosos, na Assembleia Parlamentar optou-se por dar incentivos na ordem do uso da palavra àqueles que são mais assíduos. Disse, também, que considero que a agenda da Assembleia Parlamentar está bem preenchida com assuntos interessantes, e que a dificuldade de muitos membros se exprimirem em inglês ou francês, não é uma menosvalia mas, sim, um símbolo da riqueza cultural desta instituição».
A segunda intervenção foi para defender «a inclusão do relatório da Sr.ª Çurdova sobre «Pensões decentes para as mulheres» na ordem de trabalhos da próxima sessão de Estrasburgo, atendendo à importância da matéria em questão e ao facto de a relatora, que também é vice-presidente da Assembleia Parlamentar, ir cessar o mandato após essa sessão, e merecer sair pela porta grande».
A terceira intervenção foi para dar o «apoio à tomada de posição escrita do Bureau, relativamente à intenção do Secretário-Geral do Conselho da Europa não renovar os contratos com mais de 30 colaboradores que há mais de 10 anos têm trabalhado para a APCE, com competência, embora com contratos temporários sempre renovados. Na sequência do que já havia dito na última reunião do Bureau, voltei a enfatizar que seria um péssimo sinal dado à sociedade que fosse o Conselho da Europa a trair os princípios de justiça e de solidariedade que sempre defendeu».
No dia 21 de Maio, ainda em Skopje, participei na reunião da Comissão Permanente da APCE. Fiz três intervenções.
No debate do Relatório Pourbaix-Lundin (doc. 12243), sobre Reinforcing measures against sex offenders, intervim para dizer que «talvez uma das explicações para o facto incrível de apenas três Estados-membros (Albânia, Dinamarca e Grécia) terem ratificado a Convenção do Conselho da Europa sobre a Protecção de Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexual resida no momento de indefinição por que passa a União Europeia em matéria convencional, derivada das novas disposições introduzidas pelo Tratado de Lisboa.
Por outro lado, não será contraditório, como defende a relatora, que, opondo-se à elaboração de um registo europeu de agressores sexuais, defenda, por outro lado, a partilha de informações e o envio dos registos nacionais de agressores sexuais para a Europol. Então não irá dar no mesmo? Um somatório de registos nacionais, acaba num registo europeu, ou não será assim? Penso que faltou neste relatório uma abordagem de género sobre os agressores sexuais que são, na sua esmagadora maioria, do sexo masculino, sendo que as vítimas são, na esmagadora maioria também, do sexo feminino. E porque não se defende a implementação de programas de tratamento e controlo dos agressores sexuais.
Por último, e porque é de pequenino que se torce o pepino, deve ser introduzida com carácter obrigatório nos currículos pré-escolares e escolares básicos, uma disciplina de direitos cívicos, de cultura da não violência