2 | - Número: 006 | 13 de Novembro de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Relatório da participação do Deputado Mota Andrade, do PSD, nas reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho integrados na I e II Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que decorreu em Nice, nos dias 29 e 30 de Abril de 2010

Reuniões: Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado Grupo Especial de Trabalho sobre Terrorismo Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas Grupo Especial de Trabalho sobre a Água Grupo Especial de Trabalho sobre Energia

Integradas no programa de actividades da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) realizaram-se em Nice, nos dias 29 e 30 de Abril de 2010, as reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho integrados na I Comissão Permanente (Cooperação Política e de Segurança), na II Comissão Permanente (Cooperação Económica, Social e Ambiental) e teve lugar a 12.ª reunião do Bureau da APM (Agenda — anexo I).
No âmbito da I Comissão reuniram o Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado e o Grupo Especial de Trabalho sobre Terrorismo. Na qualidade de Presidente da Comissão para a Cooperação Política e de Segurança, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) presidiu às reuniões destes Grupos Especiais de Trabalho. Ao nível da II Comissão tiveram lugar as reuniões de três Grupos Especiais de Trabalho, a saber: Ambiente e Alterações Climáticas; Água; e Energia.
O Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, Sr. Deputado Mota Andrade (PS), participou igualmente na reunião do Bureau da APM pois, enquanto Presidente da I Comissão, é, inerentemente, Vice-Presidente da APM. Dos diversos temas debatidos nesta reunião destacam-se: o Estatuto de Observador da APM junto da Organização das Nações Unidas, o follow-up da Conferência de Copenhaga, a dimensão regional do conflito israelo-árabe e as actividades do Bureau para 2010. Para além do Sr. Deputado Mota Andrade (PS), integrou também a Delegação da Assembleia da República o Sr. Deputado Vítor Baptista (PS), membro da II Comissão Permanente da APM.
Estiveram igualmente presentes representantes das Delegações da Argélia, Eslovénia, França, Grécia, Itália, Jordânia, Malta, Marrocos e Palestina. Na qualidade de membro associado da APM, esteve presente uma representação da Roménia (Participantes — anexo II).
A abertura dos trabalhos coube ao Presidente da APM, Sr. Rudy Salles (França) que acolheu todos os participantes não só na sua qualidade de Presidente desta Assembleia Parlamentar mas também enquanto anfitrião na sua cidade natal, da qual destacou o facto de se encontrar geminada com muitas outras cidades mediterrânicas, sendo que o Mediterrâneo é o centro da actividade internacional de Nice. Após uma breve introdução, o Presidente da APM anunciou que os trabalhos integrados na actividade da I Comissão seriam presididos pelo Sr. Deputado Mota Andrade (PS), Presidente da delegação portuguesa, que assume agora a qualidade de Presidente da I Comissão, lugar anteriormente ocupado pelo ex-Deputado José Junqueiro (PS), a quem o Presidente da APM agradeceu todo o trabalho que desenvolveu em benefício da APM.
O Sr. Deputado Mota Andrade (PS) começou por agradecer o caloroso acolhimento e de seguida apresentou a actividade desenvolvida pelo Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado. A primeira intervenção coube à Sr.ª Angela Napoli (Itália) na qualidade de relatora do referido Grupo Especial de Trabalho.
Na apresentação do seu relatório e proposta de resolução, a Sr.ª A. Napoli relembrou que numa sociedade globalizada as fronteiras físicas já não constituem uma barreira natural ao tráfico, ao branqueamento de capitais e ao terrorismo internacional. Referiu que a globalização abriu o caminho a novas formas de criminalidade, como por exemplo o cibercrime e as novas formas de tráfico como sejam os detritos militares nucleares e tóxicos, o tráfico de seres humanos e o tráfico de órgãos. Sublinhou ainda a necessidade de se constituírem novos instrumentos jurídicos que lutem contra as novas formas de criminalidade e defendeu a urgência de funcionamento dos quadros de cooperação mediterrânicos nos domínios da justiça e da