3 | - Número: 006 | 13 de Novembro de 2010

operacionalidade, que promovam programas de formação profissional devidamente integrados neste novo contexto internacional.
Após esta intervenção o Sr. Deputado Mota Andrade apresentou o Sr. Dominique Abbenanti, Chefe da Polícia Judiciária da cidade de Nice, como segundo orador convidado no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado. O Sr. Abbenanti afirmou que, actualmente, na Côte d’Azur existe um tipo de banditismo concreto, nacional, ao nível do tráfico de narcóticos. No entanto, esta actividade criminosa também possui laços com outros países como a Itália e a Espanha e caracteriza-se pela extrema dificuldade na localização dos alvos e na descoberta das “lavagens” de dinheiro.
Na região mediterrânica, disse, há uma forte presença de criminosos oriundos da região Leste da Europa.
São redes que se instalaram, por exemplo búlgaros que constituem redes de prostituição, e, embora algumas já se tenham desmantelado, outras ainda permanecem em actividade. A polícia judiciária francesa já identificou grupos de romenos que actuam nesta região, os quais possuem instrumentos sofisticados com vista à clonagem de cartões de crédito, segundo se crê ligados à Malásia. A compra de propriedades por nacionais russos ç tambçm elevada, embora se desconfie de “lavagem” de dinheiro, esta ç muito difícil de provar. O Sr.
Abbenanti referiu que os instrumentos que estão ao dispor do sistema judicial ainda não são muito eficazes para provarem determinadas situações, embora, por exemplo, já permita a criação de escutas telefónicas junto de suspeitos de crime organizado. Disse ainda, que a polícia judiciária francesa também utiliza o esquema de infiltrados junto dos grupos de criminosos, no entanto são necessárias novas estratégias para fazer face aos crimes perpetrados pelas novas máfias de Leste como os oriundos da Chechénia e da Geórgia. Por fim, destacou que para um combate eficaz ao crime organizado é vital o desenvolvimento de novas estratégias e o melhor conhecimento destas comunidades através da cooperação internacional. Apresentou como exemplo a existência de um oficial de ligação italiano junto dos serviços franceses que permite uma cooperação mais estreita e uma conjugação de esforço mais eficaz.
Na sequência destas duas intervenções seguiu-se um debate que contou com as intervenções de representantes das delegações da Argélia, Palestina, Roménia, Síria, Jordânia, Malta, Marrocos e Itália. O denominador comum a todas estas intervenções foi a importância da cooperação entre todos os Estados da região mediterrânica. No entanto, esta cooperação não deverá traduzir-se em meras declarações de intenção ou em análises generalistas. De acordo com os participantes, é importante conhecerem-se as origens das novas formas de criminalidade e, em sequência, criar-se um quadro legislativo à escala internacional que permita uma actuação eficaz e coordenada contra as máfias que actuam na região.
A sessão da tarde iniciou-se com um pequeno resumo da actividade desenvolvida pela Comissão Ad-Hoc sobre o Médio Oriente, que foi apresentado pelo Sr. George Vella (Malta), Presidente desta Comissão. Do ponto de situação apresentado destaca-se a avaliação muito positiva da reunião que decorreu em Malta, sob os auspícios das Nações Unidas, e na qual participaram, para além de parlamentares pertencentes à APM, representantes de outros países europeus, representantes dos EUA e uma delegação, ao mais alto nível, das Nações Unidas. O grande objectivo da APM nesta matéria é contribuir para a paz e a estabilidade da região do Médio Oriente.
Depois de um debate, que foi essencialmente protagonizado pelos representantes da Palestina, da Jordânia, da Argélia e da Síria, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS), a presidir aos trabalhos, deu a palavra ao Sr. Miro Petek (Eslovénia) que, na ausência da Sr.ª Askin Asan (Turquia) relatora do Grupo Especial de Trabalho sobre o Terrorismo, apresentou o relatório “As causas profundas do terrorismo” e a respectiva proposta de resolução.
Na sua intervenção, o Sr. M. Petek sublinhou que os métodos utilizados pelo terrorismo são extremos e que a natureza dessa violência tem como principal objectivo intimidar e provocar o medo. Referiu também que qualquer que seja a definição de terrorismo, ela não deverá nunca ignorar as suas causas profundas, existindo uma correlação entre este fenómeno e as condições sociais, económicas, políticas e demográficas subjacentes. Enquadrando o papel da APM nestas matérias, o Sr. M. Petek considerou que os estudos que se poderão desenvolver junto de universidades, de escolas ou da comunicação social contribuirão para um melhor conhecimento das diferentes realidades existentes na região mediterrânica e, dessa forma, promover uma cultura de tolerância perante a diversidade. Ainda neste contexto, apelou à boa governação como instrumento que deve estar no centro das actuações dos Estados, de forma a neutralizar os factores que contribuem para o recrutamento em favor do terrorismo.