3 | - Número: 021 | 11 de Março de 2011

Salientando a necessidade de programar o trabalho do COSI para além da Presidência da União Europeia em curso, destacou a abordagem integrada e integral que é necessária a uma estratégia de segurança europeia.
Em relação às actividades do COSI, salientou quatro áreas fundamentais:

a) Coordenação das agências europeias com competência no domínio da segurança interna; b) Projecto Harmony - Um modelo genérico europeu para a informação criminal – Agrupar os instrumentos existentes e reforçar o papel central da Europol; c) Estratégia de segurança interna (na sequência do Programa de Estocolmo); d) Luta contra a criminalidade grave e organizada.

Abordando concretamente a primeira destas áreas, chamou a atenção dos presentes para o facto de todas as agências terem mandatos específicos que devem ser levados a cabo com apoio e em cooperação.
Salientou que, neste sentido, pela primeira vez, as quatro agências apresentaram um relatório de actividades conjunto, dando provas de boa coordenação entre si.
O relatório, afirmou, é um documento claro que, surgindo na sequência do Programa de Estocolmo, enumera problemas que podem ser resolvidos desde já, traçando, do ponto de vista metodológico, um caminho que pode ser seguido, no futuro, por outras agências.
Finalmente, referiu que, no futuro, haverá, pelo menos, uma reunião anual entre as agências, presidida pelo Director do COSI, contando com a presença de um representante da Presidência da União Europeia e outro do Conselho, na sequência da qual será elaborado um relatório.
A última intervenção da sessão de abertura esteve a cargo de Jean-Louis de Brouwer, Director para a Migração e as Fronteiras, Direcção-Geral dos Assuntos Internos, Comissão Europeia, que, começando por realçar a necessidade de diálogo inter-institucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, lembrou que as agências cuja avaliação é levada a cabo nesta reunião foram criadas para responder às necessidades de cooperação internacional e não para se tornarem em entes com personalidade jurídica e com a capacidade de marcar a agenda política.
Salientou ainda que, na sua opinião, o controlo democrático dos parlamentos nacionais e das instituições europeias sobre as agências começa no momento da respectiva criação. Lembrou, por outro lado, que o domínio de partilha das competências entre os parlamentos nacionais e as instituições europeias é vasto, o que implica, necessariamente, diálogo entre as partes envolvidas. Deu, aliás, como exemplos o facto de o controlo de fronteiras externas do Espaço Schenghen ter um quadro jurídico comum, dependendo, porém, de controlo político e técnico dos Estados-membros e ainda o facto de a agência Frontex definir a sua orientação em resultado de cooperação, operando, contudo, nível de cada Estado.
Finalmente, afirmou que, tendo em vista a criação de dinâmicas políticas neste domínio, será eventualmente necessário criar, no futuro, uma agência europeia de asilo e uma agência para o desenvolvimento de grandes redes de informação, não esquecendo que o caminho que tem sido trilhado no que toca ao processo de decisão e controlo das agências vai ao encontro dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.
A primeira sessão, dedicada ao debate e avaliação da agência Frontex, contou com uma primeira intervenção de Ilkka Laitinen, Directora da Agência, que começou por afirmar que o quadro de controlo integrado de fronteiras (Integrated Border Control – IBM) faz parte da estratégia de segurança interna da União Europeia, faltando apenas erradicar as fronteiras das mentes dos cidadãos europeus. Mas, para tal – lembrou –, a cooperação é também essencial.
Constatando que o Tratado de Lisboa e o Programa de Estocolmo trouxeram os direitos fundamentais e de cidadania para a primeira linha de preocupações europeias, lembrou que a defesa destes direitos depende da segurança dos cidadãos e da defesa contra a criminalidade externa.
Finalmente, elencou as quatro áreas em que a Frontex encara maiores desafios:

a) Protecção de dados pessoais – a este nível, a Directora da agência, dando o exemplo do tráfico de seres humanos, esclareceu que o combate à criminalidade transfronteiriça carece de uma agência que tenha acesso