8 | - Número: 021 | 11 de Março de 2011

Um objectivo tão ambicioso só pode ser implementado através do estabelecimento de uma estratégia europeia coerente e global, definida pelo Conselho Europeu, em 10 de Dezembro de 2009 (Programa de Estocolmo), de acordo com o qual a cooperação entre os Estados-membros deve também ser apoiada pela reforma das agências europeias existentes, como a Europol, a Eurojust e a Frontex, bem como pela criação de novas agências, quando necessário. De acordo com o Tratado e com o Programa de Estocolmo, estas agências devem ser as ferramentas operacionais dos Estados-membros e das instituições da União Europeia no contexto da garantia das liberdades dos indivíduos e da segurança da União Europeia.
Um tal objectivo requer, por um lado, a cooperação operacional, tal como deve ser assegurada pelo novo Comité de Segurança Interna (COSI, Artigo 71 TFUE), bem como um forte controlo parlamentar a nível europeu e nacional, como previsto no artigo 12.º do Tratado da União Europeia e pelos artigos 70.º, 85.º (Eurojust) e 88.º (Europol) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Nesta perspectiva, note-se que, um ano após a entrada em vigor do Tratado, o quadro legislativo que define o controlo parlamentar ainda não está definido.
A reunião do comité interparlamentar, com a participação de membros das comissões homólogas «Justiça e Assuntos Internos» dos 27 parlamentos nacionais da União Europeia dará, por conseguinte, aos membros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais uma primeira oportunidade, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, para discutir a questão da responsabilidade democrática no espaço de liberdade, segurança e justiça e, principalmente, a cooperação Schengen e, ainda, as actividades das três agências principais (Europol, Eurojust e Frontex), que têm um papel crucial no funcionamento do espaço de liberdade, segurança e justiça.
A reunião do comité interparlamentar terá lugar no âmbito de um processo iniciado pela Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia (EUSC) em Estocolmo, em Maio de 2010. Nesta conferência esses presidentes solicitaram à futura Presidência Belga da EUSC que se debruçasse sobre a proposta de agendar conferências regulares para comissões parlamentares responsáveis em matéria de assuntos europeus, negócios estrangeiros, defesa, justiça e assuntos internos, em cooperação com o Parlamento Europeu. O Parlamento belga apresentará as suas propostas na próxima Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que terá lugar em Maio de 2011, em Bruxelas. Neste contexto, o objectivo da reunião do comité interparlamentar é contribuir para o mandato conferido pela Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia ao Parlamento belga, em cooperação com o Parlamento Europeu.

Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010: Presidente: Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu

15.00-16.00 Sessão de abertura:

Cooperação operacional entre agências no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

O Presidente, Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR, dá as boas-vindas.
Fernard KOEKELBERG, Presidente da Comissão Permanente da Segurança Interna (COSI), Presidência belga Jean-Louis DE BROUWER, Director para a Migração e as Fronteiras, Direcção-Geral dos Assuntos Internos, Comissão Europeia

Debate

16.00-17.15 Sessão I

Frontex

Ilkka LAITINEN, Directora da Frontex Simon BUSUTTIL, relator sobre a revisão do mandato da Frontex, Comissão LIBE, Parlamento Europeu