9 | - Número: 021 | 11 de Março de 2011

Debate

A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) foi criada em 2004 e entrou em pleno funcionamento em Outubro de 2005. O seu papel é coordenar a cooperação operacional entre os Estados-membros no domínio da gestão das fronteiras externas. A Comissão propôs recentemente algumas modificações ao regulamento que cria a Frontex, nomeadamente a possibilidade de a Frontex adquirir equipamento e a obrigação dos Estados-membros de contribuírem para o fundo de equipamento da Frontex, a preparação de uma lista de guardas fronteiriços, as formas de cooperação com as agências e organismos da União Europeia e com países terceiros, etc.
Esta proposta encontra-se, de momento, em discussão no Parlamento e no Conselho. Esta sessão constituirá uma oportunidade para discutir as actividades desenvolvidas até agora pela Frontex, bem como a evolução futura da agência.

17.15-18.30 Sessão II

Europol

Rob WAINWRIGHT, Director da Europol Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA, Membro da Comissão LIBE, Parlamento Europeu Lord Peter BOWNESS, Presidente da Subcomissão da Justiça e Instituições da União Europeia, Câmara dos Lordes

Debate

O Tratado de Lisboa (Artigo 88.º(2) TFUE) prevê que o futuro quadro legal da Europol (que será determinado através de regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho de acordo com o processo legislativo ordinário) também deve definir as modalidades de controlo das actividades da Europol pelo Parlamento Europeu, a que são associados os parlamentos nacionais.
A reflexão sobre as modalidades e o âmbito do controlo é um exercício essencial a que os legisladores (nacionais e europeus) se deveriam dedicar logo desde o início. Esta sessão pode constituir um dos quadros para este debate. Saliente-se que, ao passo que a Comissão Europeia previu, para 2013, a proposta de regulamento sobre a Europol, o Parlamento Europeu solicitou, nas suas resoluções de Novembro de 2009, que fosse apresentada uma proposta seis meses após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

18.30 Cocktail Edifício Paul-Henri Spaak – 2.º andar

Terça-feira, 5 de Outubro de 2010: Presidente: Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu

09.00-10.15 Sessão III

Eurojust

Aled WILLIAMS, Presidente do Colégio da Eurojust Renate WEBER, relatora sobre a Eurojust, Comissão LIBE Christine DEFRAIGNE, Presidente da Comissão da Justiça, Senado Belga