13 | - Número: 021 | 11 de Março de 2011

apresentado pela Comissão e que deverá ser confirmado pelo Conselho desta semana, deverá iniciar operações em 2013.
Entretanto, o antigo Sistema SIS continua a funcionar, bem como a nova versão do SISone4all (que é basicamente um «clone» do sistema nacional português, e que é partilhado por nove Estados-membros, permitindo que estes possam estar conectados com o sistema central, até que o SIS II esteja operacional.
Convém relembrar que este Sistema ainda em vigor é regido pelas regras da Convenção de Schengen e gerido pela França, numa base intergovernamental.
A posição do Parlamento Europeu, tal como foi expressa no decurso dos últimos anos, foi sempre no sentido de garantir a firme inclusão do Sistema de Informação de Schengen no ordenamento jurídico da União Europeia, recusando qualquer alternativa que mantivesse este sistema a funcionar numa base intergovernamental. Também por isso, temos vindo a apoiar a criação do SIS II e a criação de uma nova Agência para gerir todos estes sistemas assentes nas novas tecnologias.
Para além de que o SIS II significa um evidente upgrade de segurança e flexibilidade como decorre, designadamente, da introdução de dados biométricos e da interligação dos alertas.

3 — Avaliação de Schengen

O Grupo de Avaliação de Schengen (SCHE-VAL) tem natureza intergovernamental. Tem a responsabilidade de avaliar os Estados-membros, em dois momentos distintos:

Entrada em vigor — deverá verificar se todas as condições prévias para a aplicação do acervo de Schengen foram atingidas, de forma a poder ser feita a supressão dos controlos fronteiriços; Aplicação — a confiança mútua que se estabeleceu no momento da supressão dos controlos fronteiriços deverá ser mantida e reforçada através de avaliações à forma como o acervo de Schengen está a ser aplicado pelos Estados-membros.

A prática revelou que somos moderadamente exigentes com quem quer entrar e muito permissivos e até negligentes com o acompanhamento dos que já cá estão.
Também aqui urge uma comunitarização. Felicito a Comissão Europeia pelo anúncio que vai reapresentar (ainda este ano) uma proposta relativa à criação de um mecanismo comunitário de avaliação de Schengen que seja mais eficiente, simples e eficaz e que assegure uma aplicação transparente, eficaz e coerente do acervo de Schengen. É indispensável adaptar o quadro intergovernamental da avaliação de Schengen ao quadro da União Europeia.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é fundamental que se crie um mecanismo de avaliação de Schengen coerente e que consolide as funcionalidades que estavam divididas entre o primeiro e o terceiro pilar.
Não podemos esquecer, porém, que estamos a falar da segurança do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, cuja manutenção e aprofundamento é uma responsabilidade partilhada não só pela Comissão Europeia, enquanto guardiã dos tratados, mas também pelos Estados-membros que continuam a ser responsáveis pela segurança nas suas fronteiras externas e onde o princípio de confiança mútua desempenha um papel crucial.

4 — Alargamento de Schengen

Os procedimentos de avaliação relativos a novos Estados-membros têm início na sequência de um pedido formulado pelo Estado-membro que quer entrar (declaração de aptidão) e são levados a cabo pelo Grupo de Avaliação de Schengen.
Os procedimentos de avaliação começam com um questionário endereçado a esse Estado-membro relativamente a todas as partes do acervo de Schengen (fronteiras, emissão de vistos, protecção de dados e cooperação policial), sendo seguido por visitas de avaliação. São enviadas equipas de peritos às fronteiras, aos consulados, ao SIS, etc., as quais deverão elaborar relatórios exaustivos, contendo descrições factuais, avaliações e recomendações susceptíveis de requerer medidas adicionais, bem como visitas de