4 | - Número: 021 | 11 de Março de 2011

a nomes de cidadãos, sem, contudo, ter necessidade de os armazenar. Lembrou, aliás, que os dados recolhidos nas fronteiras só integram bases de nível local; b) Disponibilidade de equipamento – neste aspecto, a preocupação da Frontex é a de que o equipamento adequado chegue às pessoas certas; c) Peritos e recursos humanos – afirmando que reside neste ponto a pedra de toque da agência, salientou a necessidade de, a este nível, estabelecer mecanismos de cooperação e garantias de autonomia e de flexibilidade; d) Co-liderança – no que a este ponto respeita, a oradora afirmou que a agência que dirige tem de se assumir como co-líder e co-gestora da estratégia de segurança da União Europeia.

Usou da palavra em seguida Simon Busuttil, relator sobre a revisão do mandato da Frontex, membro da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, que deixou seis conjuntos de questões:

1 – Para onde caminha a Frontex e o que se virá a tornar? 2 – Em que áreas deve a Frontex ser mais eficaz e como pode o processo legislativo ajudar este processo? 3 – Como, para além da formação conjunta, se pode operacionalizar a partilha de guardas fronteiriços? 4 – Como pode ser assegurada a partilha de recursos e de tecnologia por parte dos Estados-membros? 5 – Deve a Frontex processar dados pessoais para exercer o seu mandato? 6 – Como responsabilizar democraticamente a Frontex?

Em relação à última questão, lembrou que, durante o processo legislativo que levou à criação da agência, os parlamentos nacionais tiveram oportunidade de se pronunciar, tendo o Parlamento da Polónia sido da opinião que estaria em causa uma violação do princípio da subsidiariedade. Por outro lado, sendo o orçamento da União Europeia aprovado anualmente pelo Parlamento Europeu, este órgão tem a obrigação de perguntar qual o destino das verbas em causa.
Finalmente, usou da palavra Andrej Hunko, membro da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag, que começou por lembrar que mais de 10 000 pessoas perderam a vida nas fronteiras europeias e que várias organizações de defesa dos direitos humanos (como o European Centre for Human Rights) criticam a agência e reiteram a necessidade de os corpos de guardas fronteiriços respeitarem os direitos humanos.
Considerou que a Frontex resultou num fracasso e que a defesa dos direitos humanos poderia levar ao seu desmantelamento imediato. Por outro lado, julgando que o Parlamento Europeu não pode controlar esta agência – o que considerou inaceitável –, concluiu que a União Europeia deveria rever a sua política de criação de agências deste tipo.
Após o período de debate que se seguiu entre os oradores e os Deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, iniciou-se a segunda sessão, dedicada à análise da Europol.
Usou da palavra, em primeiro lugar, Rob Wainright, Director da Europol, que informou que a agência que dirige recorre aos serviços de mais de 650 especialistas e executa cerca de 14 000 operações transfronteiriças por ano, prendendo centenas de criminosos.
Recordando que a Europol não tem poderes coercivos e que, como tal, depende de uma plataforma de operações conjuntas para actuar, afirmou que o Tratado de Lisboa se assume como um instrumento de progresso no que ao aumento de transparência e de democraticidade respeita, citando, como exemplo, o Conselho de Administração da Europol, que agora também é integrado pelo Parlamento Europeu.
O mesmo Tratado, disse ainda, alargou a área de acção da Europol e deu ao Parlamento Europeu os poderes inerentes a quem é o responsável pelo orçamento da União Europeia.
Afirmou, por outro lado, que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais têm um papel importante a desempenhar na avaliação das políticas relativas às liberdades cívicas, à justiça e aos assuntos internos da União Europeia.
Finalmente, reiterou o que já havia sido afirmado a propósito da Frontex, considerando que – não obstante ser essencial respeitar a protecção de dados pessoais – a existência destes dados é fundamental para, dentro da legalidade, combater o crime organizado, não deixando de referir que o novo regulamento da Europol, implicando a avaliação do actual, deve ser transparente e eficiente.