2 | - Número: 022 | 19 de Março de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 16 a 18 de Fevereiro de 2011

No dia 17 de Fevereiro de 2011, presidi à reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
No ponto 3 da ordem de trabalhos, fiz uma intervenção de apresentação do meu relatório de ―Parecer sobre o projecto de Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência domçstica‖, cujo conteúdo figura no Anexo A do presente relatório. No final do debate, fiz uma intervenção de resposta aos comentários de diversos membros da Comissão, após o que foi o mesmo aprovado, por unanimidade, seguindo para aprovação final da Comissão Permanente da APCE, que reunirá em Paris, a 11 de Março de 2011.
No ponto 5 da ordem de trabalhos, relativo á ―Reforma da Assembleia‖, e tomando como base o relatório Mignon, fiz uma intervenção, cujos traços gerais figuram no Anexo B do presente relatório, mas defendendo que a Comissão IOMH deveria permanecer no futuro com a sua identidade e autonomia próprias, ao invés de ser fundida com a Comissão das Migrações, como parece estar a ser sugerido por uma certa corrente da APCE.

Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 2011.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Pacheco, do PSD, relativo à sua participação em reuniões na sede da UIP como Auditor Interno para o ano de 2011, que tiveram lugar em Genebra, no dia 25 de Fevereiro de 2011

A convite do Sr. Secretário-Geral da UIP, e com a autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, na qualidade de Auditor Interno da UIP para o ano de 2011, foi efectuada uma deslocação a Genebra, no dia 25 de Fevereiro de 2011, para participar em várias reuniões de trabalho na sede da UIP.
A jornada de trabalho iniciou-se com uma reunião envolvendo os dois auditores internos para o ano de 2011, Duarte Pacheco de Portugal e Héctor Tajam do Uruguai e o Secretário-Geral da UIP. Aí foram transmitidas informações sobre o funcionamento da Organização na perspectiva financeira, nomeadamente o facto de 2011 ser um ano de transição, visto que em Abril iniciará funções uma nova responsável pela área administrativa e financeira da UIP, e este ser o último ano do mandato do actual auditor externo, Lars C.
Møller, da Autoridade de Contas da Noruega.
Foi salientado pelo Secretário-Geral a necessidade de efectuar um controlo rigoroso de execução do orçamento ao longo de 2011, dado que não se prevê qualquer crescimento das receitas, quer nas contribuições dos Estados quer nas contribuições voluntárias.
A segunda reunião do dia decorreu com a presença do director da divisão financeira da UIP, Andrée Lorber-Willis e com o director da divisão das relações com os parlamentos Marcelo Bustos Letelier, onde foram abordados procedimentos financeiros e questões sistémicas para a própria UIP, nomeadamente o facto