2 | - Número: 026 | 18 de Abril de 2011

DESLOCAÇÕES E VISITAS OFICIAIS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que teve lugar no Parlamento Federal Belga, Bruxelas, de 3 a 5 de Abril de 2011

Delegação da Assembleia da República: S. Ex.ª o Presidente da AR, Jaime Gama; Secretária-Geral da AR, Adelina Sá Carvalho; Assessora Diplomática de S. Ex.ª o PAR, Cristina Pucarinho; Representante Permanente da AR junto da UE, Bruno Dias Pinheiro.

O Parlamento Federal belga organizou, entre os dias 3 e 5 de Abril, a Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE), cujo programa se encontra em anexo1.
A Conferência foi co-presidida pelo Presidente da Câmara dos Representantes belga, André Flahaut e pelo Presidente do Senado belga, Danny Pieters.
Os Presidentes apresentaram, na sessão de abertura, os principais temas da Conferência: (i) debate e possível adopção de uma decisão quanto ao estabelecimento de uma Conferência Interparlamentar para o acompanhamento parlamentar da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), no contexto das responsabilidades atribuídas aos Parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu nestes domínios com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa; (ii) o papel dos Parlamentos no controlo do Espaço Europeu de Segurança e Justiça, designadamente no que diz respeito ao controlo parlamentar dos serviços de segurança e de informações, bem como à monitorização e acompanhamento das actividades da Europol; (iii) a relação entre os Parlamentos, os cidadãos e a Comunicação Social; e (iv) as questões relacionadas com a crise financeira na Europa e as suas consequências para os orçamentos nacionais e a estabilidade do euro, bem como o papel dos Parlamentos e a sua cooperação na governação económica europeia e no semestre europeu.

1. O escrutínio parlamentar da PESC e da PCSD O Presidente do Senado belga, Danny Pieters, introduziu o tema, enquadrando-o à luz da dissolução definitiva da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (APUEO) e das disposições relevantes do Tratado de Lisboa, designadamente os artigos 9.º e 10.º do Protocolo 1. (Intervenção anexa ao presente relatório).
Sintetizou o trabalho desenvolvido pela Presidência belga da CPPUE neste domínio, no seguimento das Conclusões da CPPUE de Estocolmo (Maio de 2010) e do Contributo da XLIV COSAC, realizada em Outubro de 2010. Recordou a primeira proposta apresentada pela Presidência belga, a 25 de Fevereiro último, bem como as duas propostas de compromisso apresentadas posteriormente, a 25 e 31 de Março, na sequência das posições assumidas pelas diversas Câmaras Parlamentares sobre a matéria2.
Destacou depois, os seguintes aspectos, alvo de divergência entre as delegações: (i) a tensão entre a dimensão comunitária e a dimensão intergovernamental da PESC e da PCSD; (ii) o número de Deputados que o Parlamento Europeu (PE) poderá integrar na sua delegação.
Reintroduziu a última proposta de compromisso apresentada3 como base do debate que se seguiu.
No período de debate, confirmou-se uma tendência consensual em torno da necessidade de estabelecimento de uma Conferência interparlamentar, destinada ao acompanhamento das áreas PESC e 1 Disponível em: http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/EU-Speakers/pid/52935 2 A síntese das respostas está disponível em http://www.ipex.eu/ipex/webdav/site/myjahiasite/groups/CentralSupport/public/Speakers/Belgium%202011/Speakers/Replies%20CFSP_C
SDP/OVERVIEW-TABLE-30.03.2011.pdf Consultar Diário Original