5 | - Número: 026 | 18 de Abril de 2011

Relativamente à Europol, os Presidentes manifestaram o seu agrado com a proposta apresentada pela Comissão Europeia sobre o escrutínio da Europol [COM(2010)776], reconhecendo que as actuais formas de escrutínio eram insuficientes. Concordaram que deverá ser criado, no âmbito das estruturas já existentes, um órgão interparlamentar, composto por representantes dos PN e do PE, no seio do qual seriam debatidas todas as questões relacionadas com a Europol, incluindo a sua estrutura, funcionamento, planeamento e operacionalidade. Seria adequado promover audições com o Presidente do Conselho de Directores, bem como com o Director Executivo da Europol, sobre os documentos estratégicos e de avaliação da organização.

3. A crise financeira na Europa e as suas consequências para os orçamentos nacionais e a estabilidade do euro: o papel dos Parlamentos e a sua cooperação na governação económica europeia e no semestre europeu O Presidente do Senado francês, Gérard Lacher, introduziu o tema (intervenção anexa).
Destacou o reforço, sem precedentes, da governação económica europeia, um efeito que considerou ser positivo, da crise financeira. Relativamente ao semestre europeu, afirmou que o papel dos PN se insere na coordenação mais ampla que este processo envolve, entre o plano europeu e as realidades nacionais. Como tal, aludiu à proposta que fora já apresentada pelo Presidente da Assembleia Nacional francesa, de organização de uma Conferência sobre matéria orçamental, a realizar anualmente, no mês de Maio, após a apresentação dos programas de estabilidade e os planos nacionais de reforma de cada Estado-membro.
No período de debate, foram lembradas as Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março, nas quais se declara que os PN e o PE deverão ser plenamente associados à implementação das políticas de combate à crise, de preservação da estabilidade financeira e dos progressos rumo a um crescimento sustentável. O envolvimento dos Parlamentos contribuirá para promover uma visão equilibrada entre medidas de solidariedade, de austeridade e de medidas que encorajem a investigação e a inovação, o desenvolvimento e o emprego, de modo a minimizar os impactos da actual crise e reduzir o risco de crises futuras.
A proposta feita pela Assembleia Nacional francesa foi acolhida sem reservas pela Conferência. Foi ainda retida a sugestão de que o IPEX passe a integrar uma secção específica que facilitaria a troca de informação sobre o semestre europeu e a governação económica.
S. Ex.ª o PAR apoiou expressamente a proposta francesa, lembrando que a mesma institucionaliza uma prática já em curso nalgumas Comissões do PE (e.g. CRIS e ECON). Valorizou o interesse e a importância deste modelo que contribuirá para conceder uma efectiva dimensão parlamentar ao semestre europeu.

4. Parlamento, opinião pública e media Por insuficiência de tempo útil, a discussão sobre este tema foi adiada para a próxima Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE.

5. Adopção das Conclusões da Presidência As Conclusões da Presidência foram adoptadas por consenso e constam em anexo a este relatório7.
Imediatamente antes do encerramento da Conferência, os Presidentes do Sejm e do Senado polacos, anunciaram que a Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE, sob Presidência polaca, terá lugar entre os dias 15 a 17 de Abril de 2012, em Varsóvia.
Toda a documentação da Conferência está disponível em http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/EUSpeakers/pid/52935.

14 de Abril de 2011.

ANEXOS: 1. Programa e informações gerais 2. Notas de Enquadramento sobre os temas da agenda, circuladas pela Presidência 7 http://www.ipex.eu/ipex/webdav/site/myjahiasite/groups/CentralSupport/public/Speakers/PRESIDENCY%20CONCLUSIONS.pdf