8 | - Número: 026 | 18 de Abril de 2011

esse efeito, convidou para se juntarem à reunião representantes dos partidos da oposição com assento na CAE, dando azo a um debate plural sobre as principais questões da agenda política turca.
Durante este encontro foram debatidos o enquadramento constitucional turco e as revisões à Constituição em curso (possibilidade de se procederem a julgamentos de militares, a criação de um Procurador Geral, a introdução de cláusulas de discriminação positiva para as mulheres e pessoas com deficiência, introdução do princípio da igualdade entre cidadãos, composição do Tribunal Constitucional, composição do Conselho Superior da Magistratura, a possibilidade de um trabalhador se inscrever em mais do que um sindicato e dos pensionistas poderem beneficiar da negociação colectiva em relação ao aumento salarial, etc.), a questão do Irão, as relações com a Arménia, a questão do Curdistão, o esforço de harmonização da legislação nacional com a legislação europeia, o apoio de Portugal ao processo negocial turco com vista à adesão à UE, assim como o sistema eleitoral turco e a preparação para as eleições legislativas de 12 de Junho de 2011.
De forma mais exaustiva, foi exposta e debatida a questão de Chipre e o historial das relações entre a Turquia e a Grécia sobre o assunto, incluindo a ONU e a UE, assim como o processo negocial da adesão da Turquia à UE, com o elenco dos 13 capítulos negociados e os que aguardam o início das negociações, considerando os cinco capítulos bloqueados por França, num total de 34 capítulos. Considerou, ainda sobre esta matéria, que seria possível abrir as negociações relativamente a mais três capítulos: concorrência, direitos sociais/sindicatos, e contratação pública, recordando que a abertura de capítulos está sempre dependente da questão cipriota.
Foi também referido o desempenho da economia turca, muitas vezes com melhores indicadores do que alguns Estados-membros, nomeadamente, em relação à dívida pública, aos 8% do seu crescimento económico (segundo melhor crescimento económico do mundo), reafirmado o empenho em melhorar a situação relativamente aos direitos humanos, à política de transparência e à democracia.
O debate prosseguiu durante o almoço de trabalho oferecido pela CAE turca, com representantes de vários grupos parlamentares, onde todos os temas acima mencionados foram abordados sobre os diversos prismas representados pelos vários membros da CAE do Parlamento turco; 6 – A delegação da CAE reuniu também com o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro de Estado e Co-Presidente do Conselho Económico entre a Turquia e Portugal, Cemil ÇIÇEK, que salientou que a adesão da Turquia à UE decorria de uma prioridade do Estado Turco e não apenas do Governo, considerando-se apenas o estatuto de membro de pleno direito e não de nenhuma outra formulação análoga, mas com direitos reduzidos. Foi debatida a necessidade da UE clarificar a sua posição sobre esta matéria, os capítulos bloqueados e o facto da questão cipriota se ter tornado numa pré-condição para a adesão. Para além disso, foram mencionadas as relações com o Irão, as relações com Israel, a situação do Iraque e as alterações à Constituição Turca; 7 – A delegação da CAE reuniu ainda com o Vice-Presidente do Grupo de Amizade (GA) Turquia-Portugal, Burhan KAYATÜRK, assim como com outros membros do referido grupo, que constitui um dos maiores GA turcos, com cerca de 300 Deputados. Nesta reunião trocaram-se informações acerca das actividades desenvolvidas e programadas com vista a uma maior aproximação entre os parlamentares de ambos os Parlamentos, incluindo a proposta de uma visita à Assembleia da República. Foram abordados os temas referentes ao processo negocial da Turquia à UE, às relações com Chipre, com a Arménia, com o Irão, etc.; 8 – A delegação teve ainda a oportunidade de participar num jantar de trabalho, oferecido pela Sr.ª Embaixadora de Portugal em Ancara, Luísa Bastos de Almeida, ocasião em que se debateram, sobretudo, os desenvolvimentos políticos, económicos e sociais da Turquia; 9 – Por fim, a delegação da CAE participou no cerimonial que envolve a visita ao Mausoléu de Atatürk, a colocação de uma coroa de flores no monumento que celebra a memória do estadista turco, e a assinatura do "livro de ouro", assim como a visita ao museu biográfico do primeiro Presidente e fundador da República da Turquia, que se entrecruza com a história recente da Turquia.
Refira-se, por fim, que em todos os encontros realizados, os interlocutores que receberam a delegação da CAE, expressaram o seu agradecimento pelo apoio de Portugal ao processo de adesão da Turquia à União