13 | - Número: 026 | 18 de Abril de 2011

A resolução da Comissão para os Direitos da Mulher é constituída por duas partes: (i) O combate contra todas as formas de violência sobre as mulheres: causas, processos e mecanismos e (ii), O género e o seu reflexo no desenvolvimento de legislação e práticas, elaborada com base nos projectos dos Deputados Emma Soula (Tunísia) Antonyia Parvanova (PE), Frederika Brepoels (PE) e Fátima Chelouche (Argélia). Das recomendações destaca-se: • Apela aos Estados da região Euro-Mediterrânica para reforçar as suas legislações e políticas nacionais relativas à luta contra todas as formas de violência no que respeita as mulheres, nomeadamente através de planos de prevenção e de acção global baseados numa análise das repercussões sobre igualdade entre homens e mulheres e no cumprimento das obrigações estabelecidas por tratados internacionais sobre formas para eliminar todo o tipo de discriminação; • Convida urgentemente os Estados-membros e os parceiros mediterrânicos a reconhecer a violência sexual e a violação de mulheres, nomeadamente no casamento e em relações íntimas não formais cometidas por membros masculinos da família, como infracções penais quando a vítima não é deu o seu consentimento, e fazer julgar criminalmente os autores deste tipo de infracção, rejeitando qualquer referência às práticas ou tradições culturais, tradicionais ou religiosas como circunstâncias atenuantes nos casos de violação das mulheres, incluindo crimes ditos de honra e de mutilação genital; • Sublinha a necessidade de se adoptar um plano de acção contendo recomendações realizáveis e de maior eficácia: a existência de uma política pró-activa por parte dos Estados e dos governos na luta contra a violência contra as mulheres; a intensificação do papel dos Parlamentos na elaboração e na melhoria da legislação nesta área; a criação de mecanismos de observação, estudo, avaliação e acompanhamento; a sensibilização e a educação da sociedade civil; a criação de redes com o objectivo de estabelecer parcerias e reforçar trocas de experiências e de boas práticas.

V. Comissão sobre Energia e Ambiente Presidente Stefan Schennach (Áustria) Anexo XI A resolução da Comissão sobre Energia e Ambiente é constituída por três partes (i) "a criação de parques marítimos no Mar Mediterrâneo como forma de conservar a diversidade mediterrânica"; (ii) "a protecção do ambiente marinho"; e (iii) "a gestão dos desperdícios nas regiões costeiras do Mar Mediterrâneo". Os relatórios foram elaborados pelos dos Deputados Luigi Ramponi (Itália), Antonyia Parvanova (PE), Hamid Narjisse (Marrocos) Stefan Schennach (Áustria), Akif Akkuş (Turquia) e Neven Mimica (Croácia) Das recomendações incluídas nos relatórios destaca-se: • Pedido aos Estados para transpor a directiva da Comissão europeia sobre a estratégia para o meio marinho (2008/56/CE); • Apelo à UpM para promover o desenvolvimento de uma política integrada de transportes marítimos para a região, concentrando-se nos projectos de infra-estrutura de transportes que reduza, de maneira mais eficaz, o impacto negativo no ambiente; • As considerações e as medidas para proteger a biodiversidade devem ser integrada em todas as políticas sectoriais relevantes e em todos os planos de desenvolvimento; • Assistência adequada em termos de financiamento e capacitação devem ser fornecidos aos países da região para permitir a implementação de medidas para salvaguardar a biodiversidade; • A comunicação, coordenação e a cooperação na região mediterrânica, em termos de áreas protegidas devem ser reforçadas.

Recomendação do grupo de Trabalho EMUNI (vide anexo XII) A resolução do Grupo de Trabalho EMUNI (Universidade Euro-Mediterrânica) tem como tema "A coordenação de políticas para um melhor conhecimento e uma maior competitividade na região do