12 | - Número: 026 | 18 de Abril de 2011

II. Comissão política, de segurança e dos Direitos Humanos Presidente Tokia Saifi (PE) Anexo VIII A resolução da Comissão Política é constituída por três partes: (і) Recentes levantamentos populares no mundo árabe; (ii) O papel da sociedade civil no contexto institucional da União para o Mediterrâneo; e (iii) A segurança no Mediterrâneo. Durante a reunião foram feitas mais de trinta emendas aos trabalhos dos relatores, os Deputados Tokia Saifi (PE) Pedret (Espanha), Aferiat (Marrocos), Moro (Marrocos), Flautre (PE) Panzeri (PE), Rezgui (Argélia), Daği (Turquia). Do documento final destaca-se: • A manifestação de solidariedade com os povos que lutam por um Estado de Direito, respeito pelos direitos humanos, direitos e liberdades fundamentais e de justiça social, • A preocupação extrema com a situação na Líbia e condena sem reservas os abusos e actos de violência, reconhecendo as sanções aprovadas em 26 de Fevereiro 2011 pelo Conselho de Segurança das NU sob o Capítulo VII da Carta da ONU; • A importância de se promover activamente os intercâmbios entre as sociedades civis de ambos os lados do Mediterrâneo e neste contexto, convida a UE a adoptar todas as medidas necessárias para melhorar e facilitar a mobilidade da sociedade civil na região; • Recorda que a luta contra o terrorismo e o fundamentalismo e a adopção de medidas de controle de migração não pode ser realizada à custa das liberdades civis e dos direitos fundamentais.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da APEM.

III. Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros Vice-Presidente Inés Ayala Sender Anexo IX A resolução da Comissão Econòmica é constituída por duas partes: (і) Redes de transportes EuroMediterrânica (ii), Os projectos da UpM: Avaliação e perspectivas para o futuro, elaborada com base nos projectos dos Deputados Sender (PE), Smires (Marrocos), Bouaida (Marrocos), Vlasto (PE), Xucla (Espanha).
Das recomendações destaca-se: • A reposta do Mediterrâneo à crise global internacional, onde se preconiza a regulamentação e a restrição do campo de acção dos chamados paraísos fiscais, onde se sublinha que, para se fazer face ao impacto da crise económica, é necessário que as regiões e os países se mostra solidários e dispostos a coordenar políticas e sistemas internacionais e regionais; a União para o Mediterrâneo contribuirá assim para reunir e integrar espaços económicos do ponto de vista geográfico; • O impacto social e económico do micro-financiamento na região mediterrânica, sobre o qual se congratula com a proposta da cimeira de Paris para o Mediterrâneo (Paris, 13 de Julho de 2008): "O processo de Barcelona: uma União para Mar Mediterrâneo" relativo à iniciativa mediterrânica de desenvolvimento das empresas, que apoia os seus objectivos ajudando as entidades em países parceiros que já prestam apoio às microempresas e às pequenas e médias empresas — avaliando as suas necessidades, definindo soluções estratégicas e provendo a estas entidades os recursos necessários sob a forma de assistência técnica e de instrumentos financeiros.

A resolução foi aprovada pelo plenário da APEM apesar de representantes do Luxemburgo, Lituânia, Suécia e Alemanha terem manifestado reservas sobre a questão da criação de um banco Euro-Mediterrânico nesta altura.

IV. Comissão para os Direitos da Mulher Presidente Afifa Salah (Tunísia) Anexo X