4 | - Número: 026 | 18 de Abril de 2011

d) As reuniões serão presididas pelo PN do Estado-membro que exerce a Presidência rotativa do Conselho da UE, em cooperação com o PE; e) A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da UE deverá ser convidada para as reuniões da Conferência, de modo a apresentar as linhas e estratégias da PESC/PCSD da UE; f) A Conferência pode adoptar, por consenso, conclusões não vinculativas; g) A Conferência deverá aprovar o seu regulamento e método de trabalho, com base nos princípios supramencionados."

2. O papel dos Parlamentos no controlo do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça Tema 1 — O controlo parlamentar dos serviços de informações e de segurança: projecto de estabelecimento de uma base de dados para troca de informações entre as Comissões parlamentares relevantes O Presidente do Senado belga, Danny Pieters, apresentou o projecto, designado European Network of National Intelligence Reviewers (ENNIR). (Intervenção anexa a este relatório).
Sublinhou que a criação desta rede contribuirá para o reforço da democracia europeia, através de um controlo mais cabal e aprofundado dos serviços de informação e de segurança. Solicitou o apoio dos Presidentes para este projecto.
No essencial, os objectivos da base de dados são: apoiar o desenvolvimento do trabalho dos especialistas na matéria, através da realização de relatórios anuais, de troca de boas práticas ou de pesquisas; facilitar a realização de estudos comparativos e promover fora de debate.
A 7.ª Conferência de Comissões Parlamentares para o controlo dos serviços de informações e segurança, que terá lugar em Outubro de 2011, na Alemanha, deverá dar sequência a este projecto, designadamente através do esclarecimento de aspectos concretos, como a possibilidade de participação de um Estado que não seja membro da UE, o regime linguístico e a repartição de encargos financeiros.
Relativamente aos custos, informou que o desenvolvimento do site gerara, até ao momento, encargos de aproximadamente 25 mil euros ao Parlamento belga. Propôs, assim, que cada Parlamento que tencionasse associar-se ao projecto deveria suportar uma contribuição própria de cerca de 700 euros.

Tema 2 — O papel dos Parlamentos no acompanhamento da Europol Per Westerberg, Presidente do Parlamento sueco, apresentou o tema. No seu discurso (em anexo), destacou os seguintes aspectos:

i) Importância do escrutínio parlamentar destas matérias, sendo essencial assegurar o equilíbrio entre as medidas que visam proteger os cidadãos e aquelas que se destinam a garantir o respeito da privacidade individual.
ii) Legitimidade política dos PN para o efeito: a Comissão Europeia considera fundamental o controlo parlamentar das actividades relacionadas com o combate ao crime.
iii) Importância do envolvimento dos PN desde a fase inicial do processo, quer na discussão sobre as formas e modalidades de cooperação, quer na elaboração da legislação que sustentará juridicamente a possibilidade do controlo parlamentar.
iv) É desejável que o escrutínio parlamentar se concentre mais no acompanhamento dos resultados e das estratégias, ao invés do controlo de decisões individuais.
v) Os representantes dos PN e do PE devem participar neste escrutínio em condições de igualdade.

No debate que se seguiu, foi reconhecida e destacada a importância do papel dos PN e do PE, na avaliação e no escrutínio do desenvolvimento do Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça. 6 Conferência de Presidentes de Comissões de Defesa