Debates Parlamentares - Diário 027, p. 6 (2011-04-29)

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6 | - Número: 027 | 29 de Abril de 2011

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião com o GR-J — Comité de Embaixadores do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 22 de Março de 2011

Relatório n.º 36

No dia 22 de Março de 2011 participei numa reunião com o GR-J (Committee of Minister’s Rapporteur Group on Legal Co-operation), onde fui convidado na minha qualidade de relator do parecer da APCE sobre o projecto de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, durante a qual fiz duas intervenções. A primeira, para exprimir a posição da APCE sobre o projecto de Convenção, cuja versão integral consta no anexo ao presente relatório. (a) A segunda intervenção destinou-se a responder a perguntas do Embaixador da Rússia e a agradecer as referências positivas feitas ao meu trabalho nesta matéria pelos Embaixadores da Finlândia, da Rússia, de Portugal, da Espanha e da Polónia.
A situação estava crítica, face às propostas de alteração (inaceitáveis e inconcebíveis) de última hora colocadas sobretudo pelo Reino Unido, secundado pela Rússia, Itália, Irlanda e Santa Sé, que pretendiam ver reaberta a discussão em torno da Convenção, o que provocaria o adiamento da aprovação prevista para o próximo mês de Maio, na Turquia, a encerrar a presidência deste Estado no Conselho da Europa.
O problema colocava-se em que, seria melhor não introduzir nenhuma alteração, para não criar um precedente perigoso, mesmo que para muitos destes Estados as alterações propostas pela APCE fossem razoáveis e pertinentes.
E, de facto, é preferível ter este projecto de Convenção aprovado tal como está., do que não ter Convenção nenhuma.
Vamos aguardar pelo desfecho de todo este processo. O nosso trabalho foi feito com o máximo de dedicação e interesse, e tem merecido apreciações muito positivas por parte de todos os intervenientes, honrando a APCE e o país do relator.

Assembleia da República, 23 de Março de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

6 | - Número: 027 | 29 de Abril de 2011Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião com o GR-J — Comité de Embaixadores do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 22 de Março de 2011Relatório n.º 36No dia 22 de Março de 2011 participei numa reunião com o GR-J (Committee of Minister’s Rapporteur Group on Legal Co-operation), onde fui convidado na minha qualidade de relator do parecer da APCE sobre o projecto de Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, durante a qual fiz duas intervenções. A primeira, para exprimir a posição da APCE sobre o projecto de Convenção, cuja versão integral consta no anexo ao presente relatório. (a) A segunda intervenção destinou-se a responder a perguntas do Embaixador da Rússia e a agradecer as referências positivas feitas ao meu trabalho nesta matéria pelos Embaixadores da Finlândia, da Rússia, de Portugal, da Espanha e da Polónia.
A situação estava crítica, face às propostas de alteração (inaceitáveis e inconcebíveis) de última hora colocadas sobretudo pelo Reino Unido, secundado pela Rússia, Itália, Irlanda e Santa Sé, que pretendiam ver reaberta a discussão em torno da Convenção, o que provocaria o adiamento da aprovação prevista para o próximo mês de Maio, na Turquia, a encerrar a presidência deste Estado no Conselho da Europa.
O problema colocava-se em que, seria melhor não introduzir nenhuma alteração, para não criar um precedente perigoso, mesmo que para muitos destes Estados as alterações propostas pela APCE fossem razoáveis e pertinentes.
E, de facto, é preferível ter este projecto de Convenção aprovado tal como está., do que não ter Convenção nenhuma.
Vamos aguardar pelo desfecho de todo este processo. O nosso trabalho foi feito com o máximo de dedicação e interesse, e tem merecido apreciações muito positivas por parte de todos os intervenientes, honrando a APCE e o país do relator.Assembleia da República, 23 de Março de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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