3 | - Número: 028 | 6 de Maio de 2011

Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS) – Assistiram à reunião desta Comissão os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS) — Vice-Presidente e Relator Especial para o Afeganistão, e João Rebelo (CDS-PP).
A Comissão debateu os temas A situação na Geórgia, Incorporando a Resolução do Conselho de Segurança da ONU n.º 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança no novo Conceito Estratégico e nas Políticas e Práticas da Aliança; Desafios à Governação do Afeganistão (tema para o qual foi Relator Especial o Sr. Deputado Vitalino Canas)¸ Balcãs Ocidentais, 15 anos depois de Dayton: objectivos alcançados e perspectivas, e Segurança Marítima: papel e coordenação da NATO e da UE.
A reunião contou ainda com as intervenções de Akbar Ayazi, Director de Programação da Radio Free Europe/Radio Liberty para o Afeganistão, Paquistão, Irão e Iraque, sobre Que soluções Políticas para o Afeganistão?; de Beata Gorka-Winter, Coordenadora do Programa de Segurança no Instituto Polaco de Relações, sobre De Lisboa a Lisboa: Perspectivas para a cooperação NATO – UE Ásia Central: fontes de instabilidade e a vizinhança afegã; de Ej Hogendoorn, Director de Projecto para o Corno de África.
Intervenção do Sr. Deputado Vitalino Canas na apresentação do Relatório Desafios à Governação do Afeganistão:

«Sr.ª Presidente, caros colegas, Tenho o prazer de vos apresentar este relatório especial sobre os desafios da governação no Afeganistão..
Tivemos uma boa primeira ronda de discussões em Riga, e espero que tenhamos um debate animado hoje.
Desde o início, gostaria de agradecer a todas as delegações pelas suas contribuições durante e após a nossa reunião em Riga. Tentei incluí-las no documento que agora vos apresento.
No meu projecto de relatório na Primavera, escrevi que 2010 seria um ano decisivo para o futuro do Afeganistão. Havia um elevado nível de esperança de que este ano viesse a ser um ponto de viragem. O ano ainda não acabou, mas infelizmente os resultados têm sido irregulares. As eleições legislativas realizadas em Setembro foram, mais uma vez, marcadas por fraudes eleitorais consideráveis, levantando dúvidas sobre a viabilidade da democracia no Afeganistão. A campanha de contrainsurgência no sul do Afeganistão, tem decorrido de forma mais lenta que o esperado, aumentando a preocupação com a nossa capacidade de contrariar a insurgência.
Por fim, as notícias sobre uma intensificação dos contactos políticos com os grupos insurgentes criaram algum desconforto e confusão sobre os nossos objectivos e papel no Afeganistão.
Estes sentimentos são compreensíveis. Em todas estas questões, podemos olhar para o copo e vê-lo meio cheio ou meio vazio. Eu, pessoalmente, vejo o copo meio cheio.
Que o Afeganistão não pode ser resolvido militarmente, mas exige uma solução política é agora um lugarcomum. Os actuais esforços de reconciliação são essenciais para atingir esta solução política. A consolidação das instituições políticas Afeganistão é igualmente vital. A governação é, assim, em muitos aspectos, a chave para o futuro do Afeganistão.
O que me dá confiança de que estamos a caminhar na direcção certa é o facto de a comunidade internacional e os nossos amigos afegãos terem redobrado os esforços para avançar rumo a uma democracia próspera e segura no Afeganistão. Como a Conferência de Cabul observou neste Verão, entrámos, de facto, numa nova fase da parceria entre o Afeganistão e a comunidade internacional, um caminho que conduz à devolução de poderes afegã.
É claro que grandes desafios ainda terão de ser superados antes de essa visão de um Afeganistão democrático, próspero e seguro se poder tornar uma realidade. E este relatório identifica uma série de desafios difíceis. O progresso rumo à boa governação não pode, muitas vezes, ser medido em números, pelo que avaliar a evolução nesta área é particularmente difícil. No entanto, tenho tentado apresentar uma avaliação tão precisa e equilibrada possível com base nas informações disponíveis. E eu espero que possam apoiar a minha avaliação.
Permitam-me apresentar brevemente alguns dos principais desafios abordados no relatório e, em especial, destacar os desenvolvimentos que tiveram lugar desde a nossa reunião em Riga.