2 | - Número: 012 | 18 de Novembro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 3 a 7 de Outubro de 2011

Realizou-se em Estrasburgo, de 3 a 7 de Outubro último, a 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Da Delegação Portuguesa, participaram os Deputados Mota Amaral (PSD) e Maria de Belém Roseira (PS), respectivamente, Presidente e VicePresidente, José Mendes Bota (PSD), Presidente e Relator da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (CIOMH) da APCE, Francisco Assis (PS), Carlos Costa Neves (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), António Braga (PS) e João Ramos (PCP).

 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se: Ratificação dos mandatos dos novos membros, nomeadamente da Delegação Portuguesa (Anexo 2) Eleição, por unanimidade, do Vice-Presidente em representação de Portugal, Deputado Mota Amaral, Presidente da Delegação Portuguesa, durante a Sessão de 3 de Outubro.
O Regulamento da APCE prevê um total de 20 vice-presidentes, num sistema de rotatividade entre os Estados-membros. Portugal tem direito a uma vice-presidência em 2011 e 2012, que foi exercida de Janeiro a Junho pelo ex-Deputado José Vera Jardim (PS), Presidente da Delegação na XI Legislatura.
Na qualidade de Vice-Presidente da APCE, o Deputado Mota Amaral veio a presidir ao debate sobre a Selecção pré-natal do sexo, no dia 3 de Outubro, e ao debate conjunto sobre: Alteração de diversas disposições do Regulamento da APCE e Os termos de referência das Comissões da Assembleia Parlamentar, no dia 7 de Outubro. Nomeação dos membros das comissões, na sequência de apresentação de candidaturas (Anexo 3). Apresentação e discussão de relatórios das comissões da Assembleia Parlamentar (Anexo 4), tendo sido adoptados diversos documentos (Anexo 5) relativos a:

 Selecção pré-natal do sexo – o Deputado Mendes Bota, fez uma intervenção, na qualidade de Presidente da CIOMH. Presidiu ao debate o Deputado Mota Amaral, enquanto Vice-Presidente da APCE;  Cooperação entre o Conselho da Europa e as democracias emergentes no mundo árabe – o Deputado Mota Amaral fez uma intervenção durante o debate;  A Soberania Nacional e o Estatuto de Estado no Direito Internacional contemporâneo: necessidade de uma clarificação;  As actividades da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) em 20102011 – intervenção do Secretário-Geral da OCDE, M. Angel Gurría;  Combater as “imagens de abusos sobre crianças” através de uma acção empenhada, transversal e internacionalmente coordenada;  A pornografia violenta e extrema com a participação da Relatora Especial das Nações Unidas sobre a venda e prostituição de crianças e a pornografia infantil, Najat Maalla M’jid. O Deputado Mendes Bota, enquanto Presidente da CIOMH, e na ausência do relator, fez a apresentação do Relatório, reclamando tolerância zero para aquilo que considera também de crimes contra a Humanidade, e alertou para os dois perigos principais que, a seu ver, comporta este tipo de consumo de produtos sexuais que utiliza a Internet como principal meio de distribuição. No final, respondeu às questões que lhe foram colocadas;  O impacto do Tratado de Lisboa no Conselho da Europa – interveio o Deputado Mendes Bota, enquanto relator do parecer da CIOMH sobre este relatório e o Deputado Mota Amaral fez uma Consultar Diário Original