7 | - Número: 012 | 18 de Novembro de 2011

É difícil dizer se a violência representada naquelas imagens é real ou fictícia. Pessoalmente, creio que não faz qualquer diferença, uma vez que os perigos da normalização e da imitação são exactamente os mesmos.
Não sabemos se as pessoas envolvidas, em especial as mulheres, estão ou não a consentir. Podem ser vítimas de tráfico. Podem ter sido sujeitas a outras formas de violência.
No Reino Unido, após o assassínio que mencionei, uma campanha levada a cabo pela mãe da vítima e apoiada por deputados resultou na proibição da pornografia violenta e extrema. Não só é proibida a produção e a distribuição deste género de imagens, mas a simples posse é também considerada um crime.
Isto dá-nos que pensar. Sabemos agora que é possível criminalizar a pornografia violenta e extrema.
Naturalmente, a proibição não é a única forma possível de resolver este problema. Estou convicto de que também devíamos perceber melhor este fenómeno. Investigar a ligação entre a pornografia violenta e extrema e comportamentos violentos. E a ligação entre este género de pornografia e actividades ilegais, como o tráfico de seres humanos.
É por esta razão que propomos um conjunto de medidas que visa apoiar a investigação neste campo.
Creio que o clima cultural deveria mudar nos nossos países. A educação e a informação sexual deviam ajudar as crianças e os jovens a desenvolver uma perspectiva mais equilibrada e saudável sobre o sexo e as relações interpessoais.
A legislação existente também devia ser implementada de forma mais rigorosa e mais consistente. Uma implementação fraca e diferentes normas jurídicas tornam a cooperação penal internacional muito mais difícil.
A Internet e as tecnologias digitais fizeram com que fosse muito mais fácil contornar a legislação nacional.
É por esta razão que devíamos recomendar medidas no sentido de aproximar as legislações. Só com a cooperação penal internacional se poderá combater o tráfico de material pornográfico violento e extremo na Internet, que é o local onde a maior parte da distribuição é efectuada.
É tempo de tomar uma posição contra um fenómeno que tem sido amplamente desvalorizado até ao momento.
Este relatório não está isolado no contexto dos trabalhos da nossa Assembleia. Pelo contrário, gostaria que fosse considerado como parte integrante da nossa acção no sentido de combater a violência contra as mulheres. Este relatório é complementar à Convenção de Istambul, uma vez que pretende contribuir para a investigação das causas da violência contra as mulheres e eliminá-las.
Caros Colegas, Se os Estados-membros do Conselho da Europa assumirem um compromisso sério de erradicar as causas da desigualdade de género e da violência contra as mulheres, deveriam dar início a uma profunda reflexão sobre como garantir que os órgãos de comunicação social e a indústria de entretenimento se tornam nossos aliados neste esforço, em vez de inimigos.
Os nossos países devem considerar tomar medidas para regulamentar a pornografia violenta e extrema. O objectivo não é só o de proteger as pessoas vulneráveis – menores e mulheres – mas também o de promover uma cultura de direitos iguais e de dignidade para as mulheres e homens na sociedade.
Obrigado.”

Pornografia violenta e extrema – (Doc 12719)
Deputado Mendes Bota (Segunda intervenção)

“Caros Colegas, Depois de ter ouvido todas as vossas intervenções, o que podemos nós acrescentar para expressar o melhor sentimento unânime neste "Parlamento dos Direitos Humanos" no sentido de condenar a pornografia violenta que afecta mulheres e menores ou os abusos sexuais contra crianças? Sim! Reafirmo o que disse na minha primeira intervenção. Deparamo-nos com dois grandes perigos: o perigo da "normalização" da obscenidade e da violência e o perigo da "imitação".
A Internet é, simultaneamente, uma grande oportunidade e a principal ameaça. É a força das sociedades modernas e a sua principal fraqueza.
Sim! Precisamos de criminalizar a pornografia violenta e extrema, precisamos de investigar o fenómeno, fazer inquéritos, formar os profissionais que lidam com vítimas e perpetradores. Já ouvimos apelos para Consultar Diário Original