10 | - Número: 012 | 18 de Novembro de 2011

Esta nova situação, contudo, não significa que os países mais pequenos tenham perdido a sua voz na definição da abordagem europeia aos desafios em constante transformação que a União e os nossos cidadãos têm de enfrentar.
Contudo, infelizmente, parece que sim! Enquanto Deputados dos Parlamentos Nacionais, não podemos admitir esta evolução perversa da União Europeia.
A União Europeia é uma associação de Estados soberanos e independentes que se baseia em tratados internacionais livremente negociados, aprovados e ratificados.
O facto de estes tratados se tornarem rapidamente obsoletos, algumas vezes até antes de entrarem em vigor, é bastante prejudicial para a democracia.
E ainda é pior quando são sujeitos a interpretações e práticas que não respeitam as suas disposições.
O relatório apresentado pela Senhora Landgreen, a quem eu aproveito para agradecer e felicitar pelo trabalho realizado, bem como à Comissão de Assuntos Políticos, centra-se na possibilidade de uma cooperação alargada entre o Conselho da Europa e a União Europeia, nas novas áreas de acção da União, que o Tratado de Lisboa criou.

O projecto de resolução e a proposta de recomendação incluem sugestões importantes que merecem e receberão, certamente, a aprovação da Assembleia.
Permitam-me salientar a possível adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a outras convenções ou mesmo ao Estatuto do Conselho da Europa. Este último aspecto, na minha opinião, requer uma reflexão mais aprofundada.
O Conselho da Europa tem uma prestigiante experiência nas áreas da promoção dos direitos humanos, da democracia parlamentar e do Estado de direito. A nossa Organização estabeleceu elevados critérios de referência sobre estas questões.
Há um sério risco da União persistir na criação de serviços nestas mesmas áreas, o que poderá provocar alguma confusão nos cidadãos e até prejudicar acções benéficas.
Devem ser envidados todos os esforços no sentido de evitar a duplicação de critérios e também a sobreposição de instituições, com custos financeiros desnecessários.
O esforço feito pelo Tribunal de Justiça da União Europeia de aceitar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre os casos pertinentes é muito louvável.
O Memorando de Entendimento entre o Conselho da Europa e a União Europeia, apesar de não ser perfeito, deve ser, na nossa opinião, sujeito a acompanhamento.”

 Reuniões do Bureau, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos Bureau da Assembleia Parlamentar Os Deputados Mendes Bota e Mota Amaral participaram nas reuniões do Bureau que se realizaram nos dias 3 e 7 de Outubro, respectivamente.
Comissões e Subcomissões Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões de comissões:  Comissão de Assuntos Políticos – Deputados Mota Amaral e Francisco Assis O Deputado Mota Amaral estabeleceu contactos com uma delegação de líderes do movimento em curso no Egipto, que esteve em Estrasburgo a convite da Comissão de Assuntos Políticos. O interesse manifestado na experiência de transição democrática de Portugal deixou a porta aberta para uma futura colaboração.
 Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem – Deputado Telmo Correia  Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento – Deputada Maria de Belém Roseira  Comissão de Migrações, Refugiados e População – Deputado António Braga  Comissão de Cultura, Ciência e Educação – Deputado Carlos Costa Neves  Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais – Deputado João Ramos Consultar Diário Original