Debates Parlamentares - Diário 045, p. 2 (2012-07-28)

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2 | - Número: 045 | 28 de Julho de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na 1.ª Cimeira Mundial de Legisladores, que ocorreu no Rio de Janeiro, Brasil, de 15 a 17 de junho de 2012

Por despacho de S. Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, de 31 de maio de 2012, foi autorizado que a Assembleia da República se fizesse representar, ao nível da presidência da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na 1.a Cimeira Mundial de Legisladores, que ocorreu no Rio de Janeiro, de 15 a 17 de junho último.
Nessa conformidade, tive a honra de participar no referido evento, em representação da Assembleia da República, tendo assinado o respetivo Protocolo Final, subscrito por 85 países, durante uma sessão formal com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sha Zukang.
O Protocolo ocupa-se de três objetivos principais:

- Escrutínio: estabelecimento de um mecanismo a nível internacional para a monitorização dos compromissos assumidos pelos governos na Conferência Rio+20; - Legislação: desenvolvimento e partilha de boas práticas legislativas que sustentem os compromissos do Rio; - Capital Natural: incorporação do capital natural nos objetivos económicos dos governos nacionais.

O Protocolo inclui, designadamente, uma série de compromissos no sentido de os Parlamentos reforçarem a agenda original da Cimeira do Rio, o progresso nas Convenções das Nações Unidas sobre Biodiversidade, Alterações Climáticas e Desertificação e os compromissos saídos de Rio+20.
Pretende-se agora que os Parlamentos procedam à ratificação do Protocolo e que os legisladores reúnam de dois em dois anos no Rio de Janeiro para monitorizar a sua execução.
Para conhecimento de V. Ex.ª junto ainda Relatório sobre a 1.a Cimeira Mundial de Legisladores, incluindo, designadamente, a comunicação que apresentei na ocasião e o texto integral do referido protocolo.

Assembleia da República, 24 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.

Relatório sobre a 1.a Cimeira Mundial de Legisladores

A 1.ª Cimeira de Legisladores realizou-se de 15 a 17 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil, por iniciativa da Global Legislators Organisation in the European Parliament (GLOBE EU), com o apoio das Nações Unidas, do Governo do Brasil, do Governador do Rio de Janeiro, da GLOBE International e da GLOBE Brasil.
A GLOBE Internacional foi fundada em 1989 por legisladores do Congresso dos Estados Unidos da América, do Parlamento Europeu, da Dieta Nacional do Japão (kokkai) e da Duma Estatal da Rússia. Desde então a GLOBE tem promovido diálogos de alto nível entre parlamentares das maiores economias mundiais e Consultar Diário Original

2 | - Número: 045 | 28 de Julho de 2012DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da participação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na 1.ª Cimeira Mundial de Legisladores, que ocorreu no Rio de Janeiro, Brasil, de 15 a 17 de junho de 2012Por despacho de S. Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, de 31 de maio de 2012, foi autorizado que a Assembleia da República se fizesse representar, ao nível da presidência da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na 1.a Cimeira Mundial de Legisladores, que ocorreu no Rio de Janeiro, de 15 a 17 de junho último.
Nessa conformidade, tive a honra de participar no referido evento, em representação da Assembleia da República, tendo assinado o respetivo Protocolo Final, subscrito por 85 países, durante uma sessão formal com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sha Zukang.
O Protocolo ocupa-se de três objetivos principais:- Escrutínio: estabelecimento de um mecanismo a nível internacional para a monitorização dos compromissos assumidos pelos governos na Conferência Rio+20; - Legislação: desenvolvimento e partilha de boas práticas legislativas que sustentem os compromissos do Rio; - Capital Natural: incorporação do capital natural nos objetivos económicos dos governos nacionais.O Protocolo inclui, designadamente, uma série de compromissos no sentido de os Parlamentos reforçarem a agenda original da Cimeira do Rio, o progresso nas Convenções das Nações Unidas sobre Biodiversidade, Alterações Climáticas e Desertificação e os compromissos saídos de Rio+20.
Pretende-se agora que os Parlamentos procedam à ratificação do Protocolo e que os legisladores reúnam de dois em dois anos no Rio de Janeiro para monitorizar a sua execução.
Para conhecimento de V. Ex.ª junto ainda Relatório sobre a 1.a Cimeira Mundial de Legisladores, incluindo, designadamente, a comunicação que apresentei na ocasião e o texto integral do referido protocolo.Assembleia da República, 24 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.Relatório sobre a 1.a Cimeira Mundial de LegisladoresA 1.ª Cimeira de Legisladores realizou-se de 15 a 17 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil, por iniciativa da Global Legislators Organisation in the European Parliament (GLOBE EU), com o apoio das Nações Unidas, do Governo do Brasil, do Governador do Rio de Janeiro, da GLOBE International e da GLOBE Brasil.
A GLOBE Internacional foi fundada em 1989 por legisladores do Congresso dos Estados Unidos da América, do Parlamento Europeu, da Dieta Nacional do Japão (kokkai) e da Duma Estatal da Rússia. Desde então a GLOBE tem promovido diálogos de alto nível entre parlamentares das maiores economias mundiais e Consultar Diário Original

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