6 | - Número: 045 | 28 de Julho de 2012

• A 28 de junho, após o debate de urgência sobre "A crise da democracia no Egito" (Doc. 12981), a Assembleia adotou a Resolução 1892 (2012). Seguiu-se um debate de atualidade sobre 'As Instituições Europeias e os Direitos Humanos na Europa". O tema foi introduzido pela Deputada Anne Brasseur (Luxemburgo) que salientou a necessidade de se discutirem as responsabilidades do Conselho da Europa e da União Europeia na sequência da designação, por parte desta, de um Representante Especial para os Direitos Humanos.
Por fim, e dada a escassez de tempo disponível para debate e o elevado número de oradores inscritos, a Assembleia entendeu que deveria voltar a discutir esta questão em próxima Sessão, após relatórios da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem e Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.
• Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Edmond Haxhinasto, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia.
• Intervenções, por parte de diversas individualidades, salientando-se (por ordem cronológica): PrimeiroMinistro da Albânia, Sali Berisha; Ministro dos Assuntos Económicos, Pescas e Agricultura da Islândia, Steingrímer Sigfússon, Primeiro-Ministro da Croácia, Zoran Milanovic, Presidente da Assembleia Constituinte da Tunísia, Mustapha Ben Jaafar, Presidente do Fórum Europeu dos Roma e Viajantes, Rudko Kawczynski.
• No dia 26, Gabriela Battaini-Draqoni (Itália) foi eleita Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, à 1.ª volta. O seu mandato terá início a 1 de setembro de 2012 por um período de 3 anos.
• Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em representação da Suécia (Helena Jäderblom, com início de mandato até 26 de setembro), Holanda (Johannes Silvis), Polónia (Krzysztof Wojtyczek), Reino Unido (Paul Mahoney) e República Checa (Ales Pejchal), com mandatos a iniciar a 1 de novembro. Os Juízes do TEDH são eleitos pela APCE de entre uma lista de 3 candidatos proposta pelos respetivos Estados, para mandatos de 9 anos.

 Os membros da Delegação participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau da APCE, Comité de Presidentes, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
Destaca-se a exposição feita pelo Deputado António Braga sobre a "A Imigração em Portugal", durante uma reunião da Comissão das Migrações, Refugiados e Deslocados Internos.

 À semelhança da Sessão de abril, o Presidente da APCE reuniu com os Presidentes das Delegações Nacionais sobre diversos assuntos, nomeadamente sobre a organização das reuniões da Comissão Permanente em 2012 e a coordenação das atividades do Presidente da Assembleia com as Delegações Nacionais.
 8.a Reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 27 de junho. "Os jovens delinquentes sexuais e as crianças com comportamento sexual problemático" foi o tema da reunião em que participaram como Peritos convidados, Ólafur Õrn Bragason, Psicólogo Clínico Agregado, do Serviço Psicológico de Salarheill (Islândia) e Peter Mosser, Psicólogo do Gabinete de Contacto, Informação e Aconselhamento a Vítimas Masculinas de Violência Sexual, de Munique (Alemanha).
A reunião contou com a presença do Presidente da APCE, Jean-Claude Mignon e a Secretária-Geral Adjunta, Maud de Boer-Buquicchio. Participou a Deputada Maria de Belém Roseira, membro da Rede em representação da AR.
 A Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência reuniu no dia 28 de junho, tendo sido presidida pelo Deputado Mendes Bota, Relator-Geral da APCE para as Questões da Violência contra as Mulheres e membro da Rede em representação da AR. Esteve presente a Secretária-Geral Adjunta, Maud de Boer-Buquicchio.
Após a reunião, o Deputado Mendes Bota participou numa Mesa Redonda gravada em vídeo com os Peritos participantes na "Audição sobre a violação conjugal" – Liz Kelly, Professora na London Metropolitan University e Gilles Lazimi, Médico Generalista e Coordenador da Campanha Nacional de 2011, em França, sobre este tema.