13 | - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012

Para além do Presidente Barack Obama (Partido Democrata) e do ex-Governador Mitt Romney (Partido Republicano), existiram também mais três candidatos nacionais à presidência: Gary Johnson (Partido Libertário), Jill Stein (Verdes) e Virgil Goode (Partido da Constituição). Estavam registados ainda mais 27 candidatos que apenas surgem num determinado número de Estados.
No caso do Congresso estavam listados cerca de 1.200 candidatos à Camara dos Representantes e 120 candidatos ao Senado.
Tanto os Representantes como os Senadores são eleitores em círculos uninominais: “winner takes all”. Os Representantes para mandatos de dois anos e os Senadores para mandatos de seis anos. Cada Estado elege dois Senadores. O número de Representantes varia de Estado para Estado, de acordo com a população.
As eleições nos EUA são bastante descentralizadas e a legislação federal impõe condições mínimas a cada Estado, os quais decidem os pormenores referentes à votação. Nalguns casos a legislação chega a mudar em diferentes condados do mesmo Estado.
Recentemente alguns Estados impuseram alterações que implicam limitações ao voto antecipado e a obrigatoriedade da apresentação de um documento de identificação com fotografia para que o eleitor possa exercer o seu direito de voto.
Cerca de 40% dos eleitores exerceram o seu direito de voto antecipadamente: quer através do voto postal, quer através da votação antecipada numa assembleia de voto. O Presidente Obama votou no dia 24 de outubro em Chicago. Apenas os cidadãos residentes nos 50 Estados e no Distrito da Columbia podem votar, sendo que estes últimos votam unicamente na eleição presidencial. Cerca de 5.9 milhões de cidadãos americanos perderam o seu direito de voto devido a condenações criminais.
O registo de eleitores é elaborado ao nível estadual. Como a inscrição nos cadernos eleitorais (e o voto) não é obrigatória calcula-se que existem atualmente cerca de 50 milhões de norte-americanos que não se inscreveram nos registos e que, consequentemente, não podem votar. O universo de cidadãos com direito de voto (maiores de 18 anos) atinge os 237 milhões.
O método de votação varia bastante de Estado para Estado: o tradicional boletim de voto; scanners óticos que leem digitalmente o boletim; e votação eletrónica com aparelhos touch screen.
O financiamento das campanhas é regulado a nível federal, com a legislação a impor limites aos contributos financeiros. Contudo, não existem limites para os gastos já que o Supremo Tribunal decidiu que qualquer limitação infringiria o direito à livre expressão tal como está estabelecido na 1ª Emenda à Constituição.
A presença de observadores eleitorais também é regulada através da legislação Estadual, a qual – em muitos casos – é omissa no que respeita aos observadores internacionais.
Em 2008 o então Senador Barack Obama venceu o também Senador John McCain: Obama obteve 365 votos eleitorais (52.9% dos votos nacionais) contra 173 de McCain (45.7% dos votos nacionais). Em número de Estados Obama venceu 28, o Distrito da Columbia e um dos círculos eleitorais do Nebraska; McCain venceu em 22 Estados.

Briefings Os observadores da AP OSCE assistiram a um conjunto de briefings sobre o sistema eleitoral norteamericano e a situação pré-eleições.
O Deputado João Soares, que presidiu a estes briefings, deu as boas vindas aos participantes e sublinhou que estas seriam umas eleições bastante competitivas e que a realização desta missão de observação nos EUA demonstrava que a AP OSCE não tinha “double standards”, já que efetuava monitorizações de atos eleitorais em todo o espaço geográfico da OSCE.
O primeiro painel dos briefings teve como tema a administração do processo eleitoral. Participaram os Senhores Michael McDonald, da Universidade George Mason; Robert Pastor, Diretor do Centro para a Democracia e Gestão Eleitoral da Universidade Americana; e a Sr.ª Tihana Bartulac Blanc, da “Creative Associates International”.
Foi referido que as eleições eram altamente descentralizadas e bastante politizadas; que não existe um sistema federal eleitoral, cada Estado tem liberdade para escolher a sua forma de gerir eleições; os Tribunais podem decidir as disputas referentes ao processo eleitoral; diferentes condados (municípios) dentro do mesmo